Aconteceu na sexta-feira, dia 22, a primeira reunião de 2019 do CNIg (Conselho Nacional de Imigração), um órgão tripartite, recentemente vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e composto por representantes de ministérios, confederações patronais, centrais sindicais de trabalhadores, da comunidade acadêmica, além de contar com a participação de observadores. O CNIg tem como principal atribuição a formulação da Política Migratória Laboral Brasileira, por meio da edição de resoluções normativas. cursos especiais+
O Ministério da Justiça e Segurança Pública estava representado na reunião de hoje pela secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, que foi apresentada como nova presidente do Conselho. Ela falou sobre as possibilidades de ações a serem realizadas pelo colegiado e ressaltou de maneira otimista a diversidade da assembleia. O diretor do Departamento de Migrações, André Zaca Furquim, e o coordenador-geral de Imigração Laboral, Luiz Alberto Matos dos Santos, também compõem o Conselho e estavam presentes.
O coordenador de estatística do OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais), Tadeu Oliveira, apresentou o balanço de dados sobre as autorizações concedidas a imigrantes, tanto de residência quanto para imigrações laborais, traçando um comparativo entre os anos de 2017 e 2018. O OBMigra é um observatório criado a partir de um termo de cooperação técnica entre o MJSP, na atualidade por meio do CNIg, e a Universidade de Brasília, que tem como meta ampliar o conhecimento sobre os fluxos migratórios no Brasil mediante estudos teóricos e empíricos.
Conforme o relatório apresentado por Oliveira, em 2018 houve um aumento de 18% no número de autorizações de residência concedidas, se comparado com o mesmo período no ano anterior. Os recortes utilizados pela pesquisa foram relacionados a sexo, idade, escolaridade, grupos ocupacionais, quais os principais países solicitantes e em quais unidades da Federação os imigrantes realizavam a solicitação.
O aumento de imigrantes jovens, com idades entre 20 e 34 anos, foi de 28% em 2018 na comparação com 2017. Em contrapartida, o número de imigrantes com 65 anos ou mais diminuiu quase pela metade no mesmo período. Quanto à escolaridade, os imigrantes com ensino superior são maioria nos dois anos e os estados do Rio de Janeiro e São Paulo são os destinos campeões na escolha de residência dos imigrantes. Para Oliveira, “o principal objetivo do Conselho hoje é fazer com que os imigrantes revalidem seus diplomas para que possam trabalhar nas suas áreas de atuação”.
A Constituição Federal e a nova Lei de Migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) garantem a imigrantes residentes, refugiados e solicitantes de refúgio os mesmos direitos dos cidadãos brasileiros, assegurando-lhes o acesso às políticas sociais nas áreas de saúde, educação e assistência social, bem como ao mercado laboral; tudo em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O Conselho Nacional de Imigração se reunirá, ao longo de 2019, a cada dois meses. Os conselheiros trabalham de forma voluntária e não recebem remuneração.
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