Revista VoICE International publica artigo da EJE do TSE

O artigo de abertura do terceiro número da Revista VoICE International, produto da Rede Mundial de Educação do Eleitor sediada na Índia, é de autoria da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O texto foi redigido pelos professores Fábio Quintas e Adisson Leal – respectivamente, diretor e assessor-chefe da EJE/TSE – e tem como tema “Cinco anos do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral: balanço e perspectivas”.

O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral (PAJE) foi aprovado em junho de 2012, por meio da Resolução 23.381, e tem como foco a equiparação de oportunidades no exercício da cidadania aos eleitores com deficiência. O PAJE destina-se à implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, a fim de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida no processo eleitoral.

Dentre essas medidas, o artigo destaca que, entre as Eleições Gerais de 2012 e 2014, a Justiça Eleitoral elevou em 23,9% o número de Seções Eleitorais Especiais (acessíveis). Além disso, as páginas dos Tribunais seguem diversos protocolos de acessibilidade, e a Justiça Eleitoral tem promovido campanhas de conscientização e de informação voltadas para o eleitor com deficiência.

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VoICE.NET (Voter Information, Communication & Education Network) é a Rede Mundial de Educação do Eleitor, que reúne órgãos eleitorais de 25 países, entre eles o Tribunal Superior Eleitoral, e cinco instituições com reconhecida atuação em matéria de democracia. Visa o compartilhamento de experiências e o conhecimento em educação política.

A publicação da VoICE.NET, que tem periodicidade trimestral, busca promover a educação, a informação e a comunicação entre eleitores do mundo.

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