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A Proposta Orçamentária do governo do Estado para o ano de 2018 está disponível no site da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). A medida atende às diretrizes de transparência nas ações do Estado do Rio Grande do Sul.

O projeto foi enviado ao Legislativo e deve ser votado até 30 de novembro. O documento contém o orçamento da administração do Estado, com a previsão das receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos estaduais, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais.

A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Se somadas, elas totalizam R$ 23,1 bilhões, o que corresponde a 63% da receita líquida corrente.

O maior orçamento será destinado para a Segurança. Comparada com as despesas orçadas em 2017, houve um aumento de 16% no custeio. O gasto aumentou de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões. Os valores contemplam Brigada Militar (BM), Polícia Civil (PC), Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Bombeiros e Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Em 2018, o panorama financeiro segue de desequilíbrio nas contas públicas. A arrecadação do Estado será de R$ 63,2 bilhões. Os gastos previstos são de R$ 70,1 bilhões. Essa diferença resulta em um déficit (mais despesas que receita) de R$ 6,9 bilhões.

Essa situação ocorre em razão do crescimento das despesas de pessoal, em especial, os reajustes concedidos pelo governo anterior. Uma medida que desequilibrou as contas, devido ao momento de recessão que o Estado vive. Além disso, os pagamentos do serviço da dívida previstos para o ano que vem acentuam o déficit.

Acesse o conteúdo do Orçamento 2018.

Texto: Lucas Barroso/Ascom SPGG
Edição: Sílvia Lago/Secom