Na última segunda-feira, 17, o Governo brasileiro apresentou, na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, o seu 1º Relatório Nacional Voluntário da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A apresentação ocorreu no bojo do Fórum Político de Alto Nível 2017, espaço destinado ao acompanhamento e revisão das ações e metas da Agenda 2030.

Os representantes brasileiros destacaram a importância dos ODS para o Brasil, classificando-os como compromissos de Estado, inseridos em uma agenda mais ampla, que envolve as instituições públicas, poderes legislativo e judiciário, a sociedade civil e o setor privado.

O Subchefe de Assuntos Federativos, Paulo Câmara, reafirmou o apoio do Governo Federal aos compromissos voluntários junto às Nações Unidas, especialmente no que se refere à municipalização das metas.

Para Paulo, o envolvimento federativo é fundamental para o sucesso da agenda. Ele ressaltou ainda que os gestores municipais devem entender como as políticas públicas locais contribuem diretamente para o alcance das metas estabelecidas para os ODS.

Agenda 2030 e os ODS

A Agenda 2030 é uma nova agenda global criada em 2015 pela ONU com o objetivo de erradicar a pobreza e buscar um futuro sustentável para a população mundial dentro de quinze anos. A Agenda tem como direcionamento os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, que devem ser alcançados através do cumprimento integrado das suas 169 metas.

Para que o Brasil consiga cumprir essa agenda, foi instituído, por meio do Decreto nº 8.892/2016, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, composto por representantes de governos, de instituições públicas, de instâncias legislativas e judiciárias, da Sociedade Civil e do setor privado. Com o decreto, os ODS recebem atenção especial para os planos de ação e monitoramento das metas estabelecidas pela ONU.