A Advocacia-Geral da União (AGU) completou a integração à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), um canal para entrar em contato com órgãos e entidades do poder público. O Fala.Br reúne os maiores sistemas governamentais de ouvidoria (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do Brasil. Por meio da plataforma é possível pedir informações e fazer denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios.
Atualmente, a Ouvidoria da AGU recebe em média mil contatos por mês, a maioria denúncias de irregularidades. O órgão faz uma análise prévia do pedido. Se for um assunto realmente relacionado à AGU, a Ouvidoria encaminha a demanda para a unidade da instituição que deverá responder o pedido.
Caso a matéria não seja de competência da AGU nem de outro órgão da administração pública federal, a Ouvidoria informa o demandante. E se a matéria não for de competência da AGU, mas puder ser encaminhada a outro órgão, a própria Ouvidoria encaminha a manifestação à instituição pertinente.
O acompanhamento é feito pelo próprio sistema, que alerta quando o prazo para que a demanda seja respondida está vencendo ou se esgotou.
A integração
A AGU aderiu ao Fala.BR em novembro de 2017, mas até o último dia 17 de março recebia contatos da população tanto pela plataforma quanto através do preenchimento de formulário próprio na página da própria Ouvidoria da AGU. A partir de agora, todos os contatos devem ser feitos via Fala.BR ou por telefone. Para acompanhar ou complementar as demandas registradas antes do dia 17/03 no sistema próprio da AGU, basta acessar a página da Ouvidoria da instituição.
O Ouvidor-Substituto da AGU, Mário Gleick Aguiar Guimarães, explica que o Fala.Br funciona de acordo com as regras da Lei de Acesso à Informação e do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, além de atender a cerca de dois mil órgãos e entidades de todos os poderes e entes da federação.
“A plataforma integrada de Ouvidoria e acesso à informação possibilita que os cidadãos exerçam sua cidadania de modo muito mais amplo, pois o Fala.Br dá acesso a um grande número de órgãos públicos, os quais apreciarão, no âmbito de suas respectivas competências e na forma da lei, as manifestações de qualquer pessoa física ou jurídica”, resume.
Mário Gleick destaca ainda que o sistema é rápido, confiável e pode ser integrado a outros sistemas eletrônicos da AGU. “O Fala.Br traz em seu bojo análises internas que podem ser convertidas em informações aptas a promoverem uma melhoria institucional contínua, inclusive no aspecto estratégico. Daí porque o planejamento estratégico da AGU pode conter direcionamentos decorrentes da análise das informações de Ouvidoria”, acrescenta.
Para o Ouvidor-Substituto, a tendência atual é que os canais de comunicação entre a população e as ouvidorias sejam cada vez mais virtuais, permitindo ao cidadão um acesso mais ágil, prático e menos oneroso. “Nesse aspecto, a integração dos sistemas e a virtualização de procedimentos representa uma melhor relação entre os custos e os benefícios gerados, tanto em relação aos cofres públicos como para os cidadãos”, pontua.
Denúncias
É preciso fazer um cadastro no sistema para registrar sugestões, elogios e pedidos de informação. Já denúncias e reclamações podem ser feitas tanto por cadastro como de forma anônima. O autor de denúncia que optar pelo anonimato não obterá um número de protocolo e nem receberá uma resposta da Ouvidoria para sua manifestação.
O Ouvidor-Substituto salienta que após a entrada em vigor do Decreto nº 10.153/19, que estabelece medidas de proteção à identidade do denunciante de ilícito ou de irregularidade praticada contra órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, houve um aumento das denúncias feitas pelo sistema.
Epidemia
Além do Fala.BR, a AGU atenderá o público externo 24 horas por dia durante o período de epidemia do novo coronavírus (COVID-19) por meio do link https://www.agu.gov.br/ouvidoria e também por telefone, das 7h horas às 19h, nos números (61) 2026-7175; (61) 2026-7949 e (61) 2026-7129.
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