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Secretaria de Previdência Social publica manual do Pró-Gestão RPPS

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Publicado em: 28/08/2017 15:08 | Atualizado em: 29/08/2017 10:08

Secretaria de Previdência Social publica manual do Pró-Gestão RPPS

A Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda publicou o Manual do Pró-Gestão para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O objetivo do documento é oferecer as bases para a melhoria da gestão dos RPPS e auxiliar dirigentes e gestores de RPPS no exercício de seus deveres legais e no alcance de melhores padrões de desempenho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o Pró-Gestão é o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O Programa foi instituído pela Portaria 185/2015, e, após encerramento de audiência pública, o Manual foi disponibilizado no site da Secretaria de Previdência.

De acordo com a Secretaria, a adesão aos termos do Manual será facultativa e formalizada pelos representantes legais do ente federativo e da unidade gestora do RPPS, por meio da assinatura do Termo de Adesão ao Pró-Gestão RPPS, que deverá ser digitalizado e enviado à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, pelo e-mail [email protected].

O Pró-Gestão RPPS será sustentado por três dimensões: controle interno, governança corporativa e educação previdenciária.

Clique aqui e conheça o Manual na íntegra.

CNM

REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL


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