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Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania supera meta de 2021 pela segunda vez e fecha o ano com mais de 1.500 obras esportivas entregues

Publicado em: 16/12/2021 - 14:56

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Até o início da semana, 1.503 ações de infraestrutura esportiva já haviam sido concluídas em 26 estados. Repasses federais superam R$ 1,97 bilhão.

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Fotos: DIE
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Quando 2021 começou, o Departamento de Infraestrutura de Esporte (DIE) da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania tinha um objetivo: reformar, adequar ou construir mil obras ligadas ao esporte em todo o país. A meta inicial foi antecipada e atingida em maio. Com isso, o DIE traçou um novo objetivo: entregar mais 500 obras até o fim de 2021. A marca, mais uma vez, foi alcançada antes do prazo previsto.

Ninguém tem dúvida da vocação esportiva do brasileiro ou da paixão que nossa nação tem pelo esporte. Mas, para explorar tudo isso, é necessário que as pessoas contem com locais para a prática de atividades físicas”

Marcelo Magalhães, secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania

Nesta terça-feira (14.12), o DIE chegou ao número de 1.503 obras de infraestrutura esportiva entregues em 2021, resultado de repasses do Governo Federal que superam R$ 1,97 bilhão. São quadras poliesportivas, campos e estádios de futebol, complexos esportivos, ginásios, piscinas, pistas de skate, academias ao ar livre, centros de lutas, pista de atletismo, pista de caminhada, pista de bicicross e praças esportivas prontas, além de reformas, modernização e adequações de equipamentos esportivos entregues em municípios de 26 estados.

“Ninguém tem dúvida da vocação esportiva do brasileiro ou da paixão que nossa nação tem pelo esporte. Mas, para explorar tudo isso, é necessário que as pessoas contem com locais para a prática de atividades físicas”, afirmou o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães.

“Sempre digo que não precisamos construir mais quadras. Precisamos entregar as obras que estavam paradas. E é isso que estamos fazendo em muitas dessas entregas. Com as mais de 1.500 obras que concluímos neste ano, o brasileiro tem muito mais opções para a prática de esporte em todo o país e isso é motivo de grande satisfação”, prossegue o secretário.

O Rio Grande do Sul, com 180 obras, foi o estado que mais unidades concluiu em 2021. O investimento federal no estado somou mais de R$ 60,52 milhões. Logo atrás vem São Paulo, com 175 obras, resultado de investimento de mais de R$ 79,91 milhões. O estado é seguido de perto por Minas Gerais, com 173 obras entregues e mais de R$ 64,82 milhões em repasses. Paraná, com 151 obras, e Bahia, com 134, completam os estados com mais de 100 obras concluídas este ano.

Como o ano ainda não terminou, o trabalho no DIE ainda terá atualizações numéricas até o fim do ano. “Nossa previsão é entregar pelo menos mais 20 obras até o fim do mês”, adianta Sandro Valverde, diretor do Departamento de Infraestrutura de Esporte.

“Ano passado, quando a atual gestão da Secretaria Especial do Esporte assumiu, o passivo de obras a serem concluídas era de 4.668. Vamos fechar este ano com esse número reduzido para menos de duas mil obras. Tivemos um avanço grande de entregas em 2021”, conclui.

 Fonte: Diretoria de Comunicação – Ministério da Cidadania

 

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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.