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Brasília, March 29, 2024 11:42 AM

Secretário apresenta Pnatrans na ONU e destaca compromisso do Brasil com a segurança viária

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Publicado em: 01/07/2022 11:07
Frederico Carneiro representou o Governo Federal na reunião de alto nível da entidade para discutir estratégias relacionadas à redução e conscientização no trânsito

Criado pelo Governo Federal para aumentar a conscientização da responsabilidade coletiva, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) foi apresentado nesta quinta-feira (30) como uma importante ação para aumentar a segurança viária. A experiência foi levada pelo secretário nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura, Frederico Carneiro, durante da Reunião de Alto Nível sobre Aprimoramento da Segurança Viária Global, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Representantes de diversos países discutiram estratégias e ações a serem tomadas em prol da segurança viária no mundo. Na busca por reduzir o número de mortos e de pessoas com lesões em decorrência de acidentes de trânsito, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) atua com políticas públicas voltadas à promoção do tema no Brasil. Em sua participação, o secretário ressaltou os esforços globais na promoção da segurança viária e da mobilidade sustentável, além de reconhecer a importância desse tema na agenda global desta década.

Compromissos

Desenvolvido pelo MInfra, o Pnatrans foi desenvolvido com forte participação social e está estruturado em seis pilares: gestão de segurança no trânsito; vias seguras; segurança veicular; educação para o trânsito; atendimento às vítimas e Aplicação da Lei. Além disso, o plano está alinhado ao plano global e aos objetivos de desenvolvimento sustentável. “O Brasil reafirma o compromisso de reduzir pela metade o número de mortes e feridos graves em nossas estradas até 2030, implementando medidas efetivas, que são abordadas em nosso Pnatrans”, disse Carneiro.

Para o secretário nacional, existem “enormes desafios pela frente”, considerando o tamanho continental do Brasil, com nuances regionais e locais. No entanto, Carneiro acredita que, com o engajamento nacional e internacional, cerca de 86 mil vidas serão salvas até o final da década. “Para atingir esse objetivo, precisamos de comprometimento, dedicação e parceria”, completou.

Fonte: Ministério da Infraestrutura


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

14 e 15 de Julho de 2022 – Últimas Vagas!
01 e 02 de Agosto de 2022 – turma A
25 e 26 de Agosto de 2022 – turma B
14 e 15 de Setembro de 2022
03 e 04 de Outubro de 2022
10 e 11 de Novembro de 2022
15 e 16 de Dezembro de 2022

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 O Pregão e a NLLC na Visão do TCU

18 e 19 de agosto de 2022
03 e 04 de novembro de 2022 

8h00 às 17h00
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Elaboração de Termo de Referência, Projeto Básico e a NLLC

09 e 10 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
12 e 13 de setembro de 2022
07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022 (8h00 às 17h00 – 16h)

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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

07 e 08 de julho de 2022 Últimas Vagas!
20 e 21 de outubro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

15 e 16 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
14 e 15 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022
08h00 às 17h00
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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

11 e 12 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
27 e 28 de outubro de 2022

8h00 às 17h00
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Fiscalização de Contratos e a NLLC

22 e 23 de agosto de 2022 Últimas Vagas!
29 e 30 de setembro de 2022
09 e 10 de novembro de 2022

8h00 às 17h00
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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

05 e 06 de outubro de 2022
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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

28 e 29 de setembro de 2022
17 e 18 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
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Fraudes em Licitações e Contratos e a Nova Lei nº 14.133/2021

01 e 02 de agosto de 2022 / Brasília – DF
12 e 13 de dezembro de 202e / Brasília – DF
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

24 e 25 de outubro de 2022
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Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares previstos na NLLC – Visão do TCU

Data a informar!
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.