Seminário virtual apresenta ferramentas de simplificação administrativa para serviços públicos
O debate eletrônico ocorreu durante o segundo webinar – seminário virtual sobre simplificação administrativa, numa promoção do Departamento de Modernização da Gestão Pública (Denov), integrante da estrutura da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Segep/MP). O evento contou com a parceria da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e da Ouvidoria Geral da União (OGU).
“Os usuários de serviços públicos – cidadãos e empresas – passam a ser o foco principal da simplificação. A nossa proposta é inverter a lógica dos processos e focar na entrega efetiva de um bem ou serviço e no atendimento da necessidade do cidadão e das empresas”, explica Dirceu Galão, do Denov.
No primeiro webinar foi discutido o paradigma da desburocratização e apresentada uma visão geral sobre a prestação de serviços públicos, com detalhes sobre o Decreto 9094 e a Lei 13460/2017 de Direitos dos Usuários de Serviços Públicos. Essa legislação trata do princípio da boa-fé, da eliminação da exigência de documentos que estejam nas bases de dados públicos e da simplificação administrativa.
O acesso ao segundo seminário também pode ser feito pelo youtube. O material que foi apresentado está neste ppt.
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