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Brasília, March 28, 2024 6:03 PM

Serpro retoma perfis em redes sociais após encerramento do período eleitoral

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Publicado em: 01/11/2022 11:11
Publicidade institucional ficou vedada entre os dias 2 de julho e 30 de outubro
Imagem de uma urna eletrônica brasileira

por Comunicação do Serpro 

OSerpro reativou os perfis nas redes sociais nesta segunda-feira, 31 de outubro, após o encerramento do defeso eleitoral. De acordo com as restrições previstas na Lei complementar n° 64, de 1990, neste período, estava proibida a veiculação de publicidade institucional, independentemente de seu teor informativo, educativo ou de orientação social. O objetivo é o de combater a assimetria de oportunidades patrocinada por recursos públicos.

Os perfis institucionais da empresa no Facebook, Twitter e LinkedIn voltam a realizar postagens a partir deste dia 31/10. As contas no Instagram e no YouTube não foram desativadas, mas ficaram com seus conteúdos anteriores indisponíveis, sendo agora reexibidos normalmente. O Serpro também retoma a produção de notícias de todas as naturezas em seu portal externo. Durante a disputa eleitoral, foram publicadas apenas as de utilidade pública e referentes a produtos e serviços com concorrentes no mercado.

Como o Serpro agiu no período eleitoral

Todo o conteúdo que está nos perfis do Serpro no Instagram e no Youtube foi ocultado. Nessas redes, apenas foram realizadas as divulgações comerciais de produtos e serviços concorrenciais no mercado. Visto que algumas plataformas de mídias sociais não permitem o arquivamento de conteúdos, as contas no Facebook e Twitter foram desativadas. No LinkedIn, a própria plataforma ficou responsável pelos ajustes necessários ao período.

Fonte: SERPRO


A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)

10 e 11 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022 (turma A)
21 e 22 de dezembro de 2022 (turma B)
19 e 20 de janeiro de 2023
08 e 09 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária: 16 horas

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Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC

07 e 08 de novembro de 2022
05 e 06 de dezembro de 2022
30 e 31 de janeiro de 2023
09 e 10 de março de 2023

8h00 às 12h00
Carga Horária: 12/16 horas
01 e 02 de fevereiro de 2022

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Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços

21 e 22 de novembro de 2022
06 e 07 de fevereiro de 2023

08h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET)

16 e 17 de novembro de 2022
15 e 16 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)

12 e 13 de dezembro de 2022
26 e 27 de janeiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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O Pregão com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos e na Nova IN nº 73/2022 – Visão do TCU

03 e 04 de novembro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Fraudes em Licitações e Contratos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)

12 e 13 de dezembro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas
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Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) e a NLLC na Visão do TCU

19 e 20 de dezembro de 2022
02 e 03 de fevereiro de 2022

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU

16 e 17 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Fiscalização de Contratos e a NLLC

09 e 10 de novembro de 2022
13 e 14 de fevereiro de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Compras e Contratações Públicas Sustentáveis

14 e 15 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Gestão de Riscos nas Contratações e a NLLC

17 e 18 de novembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC

19 e 20 de dezembro de 2022
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU

30 e 31 de março de 2023
8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU

07 e 08 de novembro de 2022
09 e 10 de março de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC – Visão do TCU

23 e 24 de fevereiro de 2023

8h00 às 17h00
Carga Horária de 16 horas

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CURSOS ESPECIAIS: 
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58/2022
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Contratos Administrativos e a NLLC
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção)
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+

Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.