Entre elas, foi instituído, em 2020, em caráter excepcional e temporário, um incentivo federal de R$ 150.000.000,00 para o fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer de mama e de colo de útero no Sistema Único de Saúde. O montante tinha por objetivo ampliar a cobertura de atendimentos, a partir das recomendações estabelecidas pelo Ministério da Saúde, como medida estratégica complementar de enfrentamento aos impactos causados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela pandemia da Covid-19, que reduziu prevenção, detecção e tratamento das mulheres em todo o país.

Além disso, foram feitas 47 obras em hospitais para a acomodação de equipamentos de radioterapia de última geração — aceleradores lineares —, abrangendo 75 municípios em 25 estados e no Distrito Federal. O Ministério da Saúde, por meio do consórcio dos bancos e Governo do Japão, também recebeu 43 tomógrafos computadorizados. A doação considerou a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

Em maio deste ano, o Ministério da Saúde formalizou os programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, gerenciados pelas secretarias de Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde e de Atenção Especializada à Saúde, essa última incluindo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

No mesmo mês, a Pasta aprovou o regulamento técnico, o formulário para habilitação e os procedimentos para a realização de cirurgia de citorredução e hipertermoquimioterapia em caso de mesotelioma peritoneal maligno ou de pseudomixoma peritoneal, no SUS. A referida portaria incluiu, na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), tratamentos integrados sincrônicos em oncologia, de inserção centralizada; tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do SUS; além dos procedimentos de peritonectomia em oncologia, quimioperfusão, intraperitoneal hipertérmica.

Acompanhamento

A Coordenação-Geral da Secretaria de Atenção Especializada (Saes) é a responsável pela análise, monitoramento e prestação de contas dos projetos vinculados ao campo médico-assistencial dos atendimentos oncológicos. Entre 2020 e 2021, foram aprovados 13 projetos no campo médico-assistencial, sendo cinco aprovados em 2020 e oito em 2021.

Antes de virarem projetos, as soluções são acompanhadas pelo colegiado do comitê executivo, composto por representantes da Secretaria-Executiva (SE), Saes, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (Sctie) e Diretoria-Geral do Inca.

Entre 2019 e 2022, todas as soluções definidas pelo Persus foram aprovadas pela Vigilância Sanitária (Visa), pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e pela equipe de análise do Ministério da Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)