Um sistema que permite a articulação do Governo Federal com estados e municípios para implementação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas no país. Esse é o papel do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) que conta com a adesão do Distrito Federal, 22 estados e 91 municípios.
Para o secretário nacional de políticas de promoção de políticas de igualdade racial, Paulo Roberto, o sistema é uma ferramenta importantíssima na promoção de igualdade para povos e comunidades tradicionais em todo o país.
“Estamos trabalhando para que os municípios e estados que ainda não aderiram entendam a relevância de participar de um sistema como esse. É uma rede de ação que envolve o Governo Federal, estados e municípios pela igualdade racial. Quanto maior for a capilaridade do sistema, melhor”, destaca.
Saiba mais sobre o sistema coordenado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH):
O que é o Sinapir?
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) instituiu o Sinapir. O sistema é uma forma de organização e de articulação voltado à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no país, prestados pelo poder público federal.
Quem participa do Sinapir?
O sistema busca a participação conjunta da União, estados e municípios na implementação das políticas de promoção da igualdade racial. A participação do Governo Federal acontece por meio dos ministérios e tem a coordenação da Secretaria Nacional de Promoção de Políticas Públicas de Igualdade Racial (SNPIR), do MMFDH. Já a participação de estados, Distrito Federal e municípios acontece com a adesão ao sistema, ou a partir da formação de consórcios públicos.
Quais são os requisitos para aderir ao sistema?
Para os estados e municípios participarem do Sinapir é preciso que tenham:
- Conselho de Promoção da Igualdade Racial em funcionamento ou;
- Órgão público voltado à promoção da igualdade racial na estrutura administrativa local.
Preenchidas essas condições, o ente federado encaminha a solicitação de adesão para a SNPIR.
Como é o processo de adesão?
A adesão ao Sinapir é voluntária e pode ser realizada a qualquer tempo. Após o recebimento da solicitação, a SNPIR tem um prazo de 30 dias para requisitar informações complementares, indeferir a solicitação (fundamentando sua decisão) ou aprovar o ente federado ao Sinapir.
Após a aceitação é elaborado o Termo de Adesão e Compromisso ao Sinapir. Serão recolhidas as assinaturas digitais pelo Sistema Eletrônico de Informações do MMFDH. A condição de ente participante do sistema é concretizada com a publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
Confira mais sobre o processo de adesão aqui!
Quais os benefícios para estados e municípios que aderem ao Sinapir?
Entre os benefícios da adesão ao sistema estão a capacitação de gestores públicos em políticas de promoção da igualdade racial executado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Além disso, como participante do sistema, estados e municípios podem concorrer à bonificação de até 50% de pontos nos editais anuais da SNPIR. Os entes ainda poderão ter Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABs) ligados às universidades estaduais ou federais, apresentando projetos que podem receber recursos financeiros.
Quais são as modalidades que estados e municípios podem escolher para aderir ao Sinapir?
O Sinapir tem três modalidades de adesão: básica, intermediária e plena. Elas são definidas a partir do grau de institucionalização da política de igualdade racial em âmbito local e estabelecem as pontuações adicionais dos participantes nos editais de chamamento público abertos pela SNPIR para fomento a projetos.
Os entes federados com órgãos de promoção da igualdade racial com maior autonomia na estrutura administrativa, e que executarem planos de igualdade racial com metas e compromissos, têm sua participação valorizada, por meio da multiplicação dos pontos obtidos na classificação destes projetos.
A sociedade civil pode participar do sistema?
A sociedade civil participa do Sinapir por meio da representação em conferências e conselhos voltados para promoção da igualdade racial, em grupos de trabalho, comitês e outras instâncias para as quais tenha sido designada e, ainda, a partir da execução de projetos financiados pelo poder público.
Saiba mais: Campanha incentiva adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
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