Um cadastro bem feito e completo é fundamental para a promoção de políticas públicas locais, para ações administrativas e também para o contato direto do poder público com o cidadão. Para um município, por exemplo, um banco de dados atualizado, com nome, endereço e telefone, faz uma enorme diferença na hora de realizar campanhas de promoção da saúde, de cobrar impostos atrasados ou mesmo planejar e executar políticas voltadas a grupos específicos.
Mas como ter à mão um cadastro completo e sempre atualizado? A fim de subsidiar o planejamento e as ações de órgãos públicos das três esferas de governo, o Serpro e a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizam o Infoconv (Sistema de Informações para Convenentes), uma solução tecnológica que fornece informações das bases da RFB de forma ampla, segura, rápida e direta, utilizando tecnologia de webservices e apoiada por um sistema de gestão de autorização e consumo.
Além dos dados públicos do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a solução possibilita o acesso a informações de outros sistemas da RFB, de acordo com o perfil autorizado. E todas as informações consumidas são automaticamente transportadas para os sistemas do órgão cliente, incorporando-se ao seu cadastro próprio.
Mais agilidade e segurança
A integração dos sistemas do órgão ao Infoconv contribui com a simplificação do atendimento prestado aos usuários, trazendo mais confiabilidade para o processo de verificação cadastral, a partir de um banco de dados de abrangência nacional e garantido pelo governo federal. Tudo isso gera mais agilidade nas atividades cotidianas, tais como o suporte para realizar o reconhecimento de firma e autenticação de documentos: os processos tornam-se mais seguros, reduzindo o tempo de atendimento para o cidadão.
“É comum ouvirmos relatos de gestores públicos que afirmam não possuir todos os dados necessários e atualizados para executar algumas de suas atividades, como secretaria de fazenda, procuradoria, coleta de impostos e dívida ativa. O Infoconv é a ferramenta que pode auxiliá-los no cumprimento destas tarefas. Muitos órgãos, especialmente as prefeituras, ainda não conhecem o serviço. E quando conversam com a gente, todas tem interesse na contratação”, destaca Karina Brandão, responsável pelo atendimento a estados e municípios no Serpro.
Como contratar o serviço?
Os dados de empresas e cidadãos são sigilosos, estão protegidos por lei e só são repassados aos órgãos públicos após criterioso processo de análise da RFB. A contratação do serviço se dá a partir da celebração de um convênio com a Receita Federal, instrumento jurídico que vai regular o acesso e uso desses dados, peça fundamental para a garantia da privacidade dos contribuintes. É neste instrumento de cooperação que são definidos os perfis e os níveis de acesso do órgão às bases da RFB.
A partir da publicação do convênio, a RFB envia ao Serpro uma demanda para estabelecimento de um contrato de prestação de serviços. Após o registro do contrato, o convenente implementa a aplicação necessária para acesso, de acordo com as orientações do Serpro, sendo necessária também a aquisição de um certificado digital para o equipamento do convenente.
Para saber mais detalhes do processo de contratação, acesse este formulário. Nossa equipe está a postos para orientar e esclarecer quaisquer dúvidas, além de explorar junto a você todas as possibilidades de uso do Infoconv em sua instituição.
O Infoconv está disponível para entes do poder público federal, estadual ou municipal ligados à administração direta e indireta, além de entidades de classe, federações e conselhos.
Emendas Parlamentares
– 03 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso direcionado a proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Inclui a nova Portaria Interministerial nº 10, de 23 de janeiro de 2018 que dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
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