Orzil News
Brasília, March 29, 2024 5:38 AM

SP - Organizações sociais ganham espaço na Saúde

Publicado em: 25/02/2019 16:02 | Atualizado em: 25/02/2019 16:02

Na Baixada Santista, de 320 unidades, 42 são geridas por organizações sociais; prefeituras defendem o modelo, e especialistas sugerem cautela

Com atraso, UPA da ZN abrirá amanhã

Organizações sociais (OSs) já tomam conta de parte do sistema de saúde de cinco das nove cidades da Baixada Santista. Das 320 unidades de saúde nas nove cidades da região, 42 são geridas por OSs. Para as prefeituras, maior eficiência na gestão com custo menor justificam o modelo. O ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, vê o modelo com preocupação. Sindicatos são radicalmente contra.

Os cinco maiores municípios da região (Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente) adotaram, nos últimos anos, o modelo que transfere para essas entidades, sem fins lucrativos, a administração de unidades de média e alta complexidades.

Em contrato, prefeituras e OSs estabelecem o valor dos serviços, as metas de atendimento e o tempo de gestão. Caso o acordo não seja cumprido, as administrações municipais podem barrar pagamentos.

Eficiência

Em Santos, o Hospital dos Estivadores e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA-Central) são geridos por OSs. A UPA da Zona Noroeste, inaugurada na semana passada, e a da Zona Leste, que está em construção, seguirão o mesmo modelo.

Assim, apenas o Hospital da Zona Noroeste, que também tem maternidade, continuará administrado somente pelo Poder Público. O secretário de Saúde, Fábio Ferraz, se debruça sobre números para defender a gestão compartilhada.

Segundo ele, a maternidade do Estivadores tem três mortes para cada mil crianças nascidas vivas, índice abaixo da média santista, que é de nove bebês mortos para mil nascidos vivos.

“A gente faz no Estivadores alta complexidade. Tem uma UTI Neonatal instalada lá. É uma performance comparada aos principais hospitais privados do Brasil e do mundo. É um índice muito bom”, diz ele.

Todos os indicadores estão estabelecidos em um contrato de gestão e têm de ser cumpridos. Se isso não acontecer, o Município pode barrar parte do pagamento à OS. “Todo mês, a gente bate as metas. Do ponto de vista da qualidade de serviço, me parece incontestável”, considera.

Burocracia menor também é apontada com um dos motivos de eficiência. Ferraz cita como exemplo a quebra de um equipamento de raios X. A lei não permite que haja peças de reserva, e a compra de uma nova demora, no mínimo, 40 dias, porque é preciso fazer licitação. As OSs, por contrato, são obrigadas a fazer a substituição em 24 horas.

Além disso, Ferraz também defende a tese da competência. Na iniciativa privada, profissional que não rende é desligado. No serviço público, isso não acontece, pondera.


Complexo Hospitalar Irmã Dulce 

Economia

O secretário de Saúde de Santos também aponta vantagens econômicas para se apostar no modelo.

De acordo com a administração municipal, um funcionário do Hospital da ZN custa, em média, R$ 9.227. No Estivadores, esse valor é de R$ 6.548. Na UPA Central, que tem maior quantidade de médicos, a remuneração média é de R$ 6.800.

“Os profissionais da Zona Noroeste são melhores ou piores? São tão qualificados quanto. São servidores públicos de carreira, que são competentes, capacitados e altamente técnicos. A diferença é que, ao longo da carreira, há um acúmulo de funções e de remunerações, o que faz com que a folha de pagamento fique mais pesada”, explica.

Para o secretário, o Município ainda pode firmar novas parcerias com OSs para as unidades de especialidades médicas. Na atenção básica, caso das policlínicas, a Secretaria de Saúde continuará utilizando o sistema atual.

“Com o modelo de organização social, eu consigo ter melhores indicadores, melhores resultados, com custo quase 20% menor. É difícil se construir um argumento sustentável que ainda guarneça você ter unidades hospitalares pelo modelo clássico. Já fiz esse desafio publicamente”, conclui.

Guarujá adota gestão em 15 Usafas e PAM

As 15 unidades de saúde da família (Usafas) de Guarujá passaram, na semana passada, a ser administradas por uma nova organização social. O modelo de gestão é adotado, também, no PAM da Rodoviária.

O contrato com a organização social Pró-Vida, que gere as Usafas, é válido por dois anos e pode ser prorrogado por até 60 meses. A mesma entidade administra a unidade de pronto atendimento (UPA), popularmente conhecida como PAM da Rodoviária.

O secretário de Saúde do Município, Sandro Abreu, acredita que o modelo é mais econômico. “Para contratar uma OS, você tem que, por exigência do Tribunal de Contas (TCE), apresentar um documento que se chama ‘demonstrativo de vantajosidade econômica’. Tem que comprovar que o cálculo feito pelo Poder Público para gerenciar determinado equipamento público é mais barato por OS do que por administração direta.”

Prós e contras

Do ponto de vista da eficiência, ele afirma que a experiência é positiva em Guarujá. Contratar médicos, tarefa difícil para qualquer prefeitura, não é problema para OSs, já que elas não são obrigadas a seguir a CLT.

“Via de regra, não faltam médicos e temos o paciente sendo atendido. Lógico que dentro de uma ideia de SUS (Sistema Único de Saúde) que é atender o máximo de gente em menos tempo”, afirma Sandro Abreu.

O secretário de Saúde diz, entretanto, que é preciso conhecer a OS que se está contratando. Caso contrário, a saúde pública pode penar.

“Quando você tem uma OS que sabe fazer toda a parte operacional e administrativa, facilita muito a vida do Poder Público. Mas, como em todo seguimento, existem as OSs que são sérias e as inexperientes e amadoras”, afirma.

Servidores são contra e regime terceirizado

Os dois sindicatos que representam os servidores municipais de Santos são contra a utilização de organizações sociais para gerir a saúde. Seus representantes listam uma série de motivos. Entre eles, que o serviço é mais caro para o Município e de baixa qualidade.

“Toda vez que dá um problema, é uma burocracia para responsabilizar a OS, porque é uma empresa privada. Elas prestam um serviço pior e mais caro e têm servido para contratação de cabos eleitorais e todo tipo de relações espúrias dos gestores públicos”, afirma Flávio Saraiva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv). cursos especiais+

O representante da categoria afirma, ainda, que diversas empresas desse tipo estão sendo investigadas por corrupção. “A OS pode comprar o que quiser, sem licitação, pagar o dobro do que o serviço público pagaria e não há fiscalização sobre isso. Ela não é obrigada a obedecer à Lei de Licitações”, completa.

Sede futura e definitiva do curso será erguida próximo ao Pronto Socorro e ao Hospital Municipal de Cubatão
Hospital Central de Cubatão (Irandy Ribas/ AT)

Mais opiniões

Fábio Pimentel, responsável pelo Sindicato dos Servidores Estatutários municipais de Santos (Sindest), afirma que o serviço, que é de responsabilidade do Estado, de acordo com a Constituição, acaba prestado de forma precária e sem comprometimento.

“O servidor público concursado, que tem sua vida comprometida com o serviço público, vai prestá-lo de maneira diferente do que aquele que é meramente contratado. Mede uma febrinha e manda para casa para a pessoa morrer feliz”. dispara.

Ex-ministro faz ressalvas ao modelo

Quem é a organização social (OS), qual experiência ela tem na área da saúde e que instituições hospitalares administra com qualidade, eficiência e segurança são as primeiras perguntas que devem ser feitas antes de uma contratação. É o que pensa o ex-ministro da Saúde e médico sanitarista santista Arthur Chioro.

Na opinião do especialista em Gestão Pública, é preciso, ainda, ter tudo detalhado em contrato. “Se tiver clareza de qual é o projeto técnico, uma boa capacidade de licitar e não fazer arranjos de amigos, tiver uma lei municipal, fazer um bom contrato, precificado e tal, e depois ter capacidade de administrar esse contrato, em tese, poderia ser uma boa saída ou uma saída possível.”

Críticas

Ministro da Saúde entre fevereiro de 2014 e setembro de 2015, no governo Dilma Rouseff (PT), Chioro critica os modelos adotados atualmente.

“De maneira geral, o que a gente tem visto em algumas prefeituras e em estados é que estão extrapolando o que está previsto na lei e repassando para as OSs atividades típicas do Estado, como regulação. Definir quem entra. Se ela define quem são os usuários, naturalmente vai escolher os pacientes que dão menos despesa”, afirma.

Para não cair em armadilhas como essas, Chioro explica que é o Estado quem deve definir prioridades, o perfil assistencial, o fluxo de pacientes e exigir que haja processo seletivo para contratação de pessoal, para evitar a contratação do que ele chama de “amigos”.

“Não existe modelo de gestão ideal. O fato de adotar OSs não significa que os problemas estão resolvidos. Não dá para fazer uma aposta tipo panaceia, como eu vejo em alguns lugares. Isso vale para prefeituras, governos de estados e Governo Federal”, conclui.

[show_course id=”785,788,797″]