Prisma fiscal
A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta quinta-feira (12/3) o Relatório Mensal e a Distribuição de Frequência do Prisma Fiscal de março de 2020.
Os dados mostram expectativas positivas no que se refere à evolução da Dívida Bruta do Governo Geral nos próximos anos, refletindo a confiança do mercado no ajuste que vem sendo empreendido nas contas públicas.
Acesse na íntegra:
Relatório Mensal – março de 2020
Distribuição de Frequência – março de 2020
A novidade desta edição do Prisma Fiscal-SPE é a sondagem especial sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 186/2019), conhecida como PEC emergencial. O objetivo da pesquisa foi investigar o sentimento do mercado em relação à probabilidade de promulgação da PEC e a seu impacto potencial na redução dos gastos federais em 2020 e nos próximos anos.
Acesse o Boletim especial PEC 186/2019
De acordo com os resultados da pesquisa, os analistas de mercado estão confiantes na aprovação da PEC 186 e consideram que a emenda acarretará um efeito fiscal relevante de forma relativamente rápida. Mais precisamente, 93% dos analistas que responderam à sondagem especial disseram que acreditam na aprovação da PEC. A expectativa mediana é de que a PEC, se aprovada no primeiro semestre de 2020, acarretará uma redução de R$ 6 bilhões nas despesas federais ainda neste ano. O impacto nos próximos anos, de acordo com a opinião mediana, será ainda maior: R$ 14,1 bilhões em 2021, R$ 16 bilhões em 2022 e R$ 16,6 bilhões em 2023.
“Sem dúvida, trata-se de uma redução significativa nas despesas obrigatórias, cuja concretização poderá contribuir para a redução do déficit público e para a estabilização da dívida de maneira mais rápida”, afirmou Marco Cavalcanti, Subsecretário de Política Fiscal da SPE.
Prisma Fiscal
O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado elaborado pela SPE/ME para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras: arrecadação das receitas federais, receita líquida do governo central, despesa total do governo central, resultado primário do governo central e dívida bruta do governo geral.
Ele oferece uma oportunidade para o aprimoramento dos estudos fiscais no país, além de facilitar o controle social a partir de uma ancoragem das expectativas quanto ao desempenho destas variáveis.
PEC emergencial
A PEC 186/2019 prevê medidas emergenciais permanentes – que visam dar condições para estados e municípios ajustarem as contas públicas – e temporárias, que criam condições especiais por dois anos para que os entes federativos possam recuperar a saúde financeira. Ela visa permitir acionar mecanismos automáticos de ajustes válidos por um período de dois anos, também chamados de ‘gatilhos’, para a situação em que as operações de crédito da União superarem as despesas de capital. Para estados e municípios, os gatilhos serão acionados quando a despesa corrente exceder 95% da receita corrente.
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