Nessa linha, são destacados os níveis de contribuição de cada Poder para um possível esforço de contingenciamento, o volume de emendas parlamentares de execução obrigatória e a parcela de despesas discricionárias que pode ser usada para cumprimento dos mínimos constitucionais de despesas com saúde e educação.
As pesquisas para apuração desses montantes são feitas a partir do SIGA Brasil, sistema público de acesso ao orçamento federal disponibilizado pelo Senado federal, de modo a permitir a qualquer cidadão apurar e acompanhar os valores que compõem as despesas discricionárias e quais ações governamentais podem ser impactadas por um eventual contingenciamento.
Essa é mais uma iniciativa do Prisma Fiscal com o objetivo de estimular um maior controle social dos gastos da União e de contribuir para o aperfeiçoamento dos estudos de natureza fiscal no país.
17 e 18 de dezembro de 2018 / Brasília – DF
Curso Especial: correto entendimento, formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução descentralizada de políticas públicas do Governo Federal.
