A Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SPU/MP) promove na quarta-feira (07), das 9h às 18h, na sede da Procuradoria da República em Florianópolis (SC), uma oficina de capacitação em Gestão de Praias para representantes de órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

O evento possui caráter regional, devendo acontecer também em Fortaleza (CE), no dia 22 de novembro, e Salvador (BA), no dia 5 de dezembro, com o objetivo de estimular o aumento no número de adesões de prefeituras à transferência da gestão de praias para seus municípios.

A iniciativa das capacitações regionais faz parte da cooperação entre a SPU e o Ministério Público Federal para implementação do Plano de Capacitação Geral para Transferência da Gestão das Praias Marítimas Urbanas aos Municípios. Além da Secretaria do Patrimônio da União participam do plano o Ministério do Meio Ambiente e órgãos de Meio Ambiente dos estados e municípios.

As oficinas foram estruturadas para elucidar dúvidas quanto à transferência da gestão das praias marítimas urbanas e favorecer a integração entre os setores públicos com o propósito de intercâmbio de experiências relacionadas à gestão costeira. A programação inclui a leitura detalhada do Termo de Adesão à Gestão de Praias dentro do que prevê a Portaria SPU 113/2017, orientações sobre planejamento integrado da faixa costeira e rotinas de fiscalização, bem como informações sobre o teor de contratos de destinação e sobre ações judiciais e termos de ajustamento de conduta aplicáveis ao tema.

Em Florianópolis (SC), a capacitação será realizada no auditório da Procuradoria da República à rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 – Centro Executivo Luiz Elias – Torre 3, Bairro Agronômica.

Falhas e Irregularidades nos Convênios e Instrumentos Congêneres (Curso com Auditor federal de Controle Externo)
– 19 e 20 de novembro de 2018 / Brasília – DF
Exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, apontados pelos próprios concedentes e pelos órgãos de controle (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU e Tribunal de Contas da União – TCU), no intuito de que os gestores possam evitá-los. O correto entendimento dos pontos polêmicos da legislação e da prática propicia mitigar riscos, contribuindo, com isso, para assegurar boa e regular aplicação dos recursos públicos.
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