As publicações estão disponíveis no site do STF, atualizadas até a Emenda Constitucional 125/2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou as mais novas edições da Constituição Federal (CF) de 1988 em inglês e em português. As obras estão atualizadas até a Emenda Constitucional (EC) 125/2022, que trata de particularidades do recurso especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça.
As novas edições podem ser encontradas na página do Supremo na internet, na aba “Publicações – Legislação – Constituições”. Além do formato pdf, a Constituição em português está disponível na versão audiolivro. A página traz, ainda, a Constituição Federal no idioma espanhol atualizada até a EC 106/2020.
A primeira edição da Carta em inglês produzida pelo STF foi lançada na gestão da ministra Cármen Lúcia (2016-2018), atualizada até a EC 99/2017. Em seguida, na gestão do ministro Dias Toffoli (2018-2020), houve a atualização do conteúdo do texto constitucional até a EC 106/2019.
Agora, entre as atualizações da nova edição, está a EC 122/2022, que elevou para 70 anos a idade máxima para a escolha e a nomeação de membros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM).
As publicações estão disponíveis na página da Livraria do Supremo para download gratuito em versão eletrônica e, para aquisição, em versão impressa.
Fonte: STF
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25 e 26 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – B, 16h 2 diasVagas Presenciais Esgotadas!
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
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12 e 13 SET – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias Últimas Vagas!
12 e 13 SET – Obras e Serviços de Engenharia segundo a NLLC e o RDC na Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!
12 a 16 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma A)
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
15 e 16 SET – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias Últimas Vagas!
19 e 20 SET – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias INÉDITO!
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (turma B)
20 e 21 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
22 e 23 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
27 e 28 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Últimas Vagas!
26 e 27 SET – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
26 e 27 SET – Redação Oficial com foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias Últimas Vagas!
28 e 29 SET – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias Últimas Vagas!
29 e 30 SET – Secretariado Executivo e Assessoria, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
03 e 04 OUT – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias NOVIDADE!
03 e 04 OUT – As Licitações no Sistema “S” na Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!
03 e 04 OUT – A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias INÉDITO!
17 e 18 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
17 e 18 OUT – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
18 e 19 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Contratação Direta e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
24 e 25 OUT – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias NOVIDADE!
24 a 28 OUT – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Últimas Vagas!
24 e 25 OUT – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO! Últimas Vagas!
26 a 28 OUT – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE!
27 e 28 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios, 16h 2 dias INÉDITO!
27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
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03 e 04 NOV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2 dias
03 e 04 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias INÉDITO!
07 e 08 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
07 e 08 NOV – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU, 16h 2 dias INÉDITO!
07 e 08 NOV – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias
09 e 10 NOV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
10 e 11 NOV – Plataforma +BRASIL – Obras Públicas, 16h 2 dias
10 e 11 NOV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
16 e 17 NOV – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SISRP/IRP – COMPRASNET), 16h 2 dias INÉDITO!
17 e 18 NOV – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias
17 e 18 NOV – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
21 e 22 NOV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
21 e 22 NOV – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias Últimas Vagas!
22 a 23 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2 dias
29 e 30 NOV – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2 dias
30 NOV e 01 DEZ – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias Últimas Vagas!
30 NOV e 01 DEZ – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+ / Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
05 e 06 DEZ – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias
05 e 06 DEZ – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
05, 06 e 07 DEZ – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
05 e 06 DEZ – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
07 e 08 DEZ – A Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
12 e 13 DEZ – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias NOVIDADE!
12 e 13 DEZ – Entendendo Tributação, Notas Fiscais e DCTFWeb, 16h 2 dias NOVIDADE!
12 a 16 DEZ – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
15 e 16 DEZ – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
14 e 15 DEZ – Compras e Contratações Públicas Sustentáveis, 16h 2 dias INÉDITO!
15 e 16 DEZ – Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias INÉDITO!
19 e 20 DEZ – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias – INÉDITO!
19 a 21 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias NOVIDADE!
19 e 20 JAN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
23 a 27 JAN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 a 27 JAN – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.gov (Comprasnet), 16h 2 dias
30 e 31 JAN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
30 e 31 JAN – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico de acordo com a NLLC e a Nova IN SEGES Nº 58, de 8 de agosto de 2022, 16h 2 dias
01 a 03 FEV – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022), 24h 3 dias
02 e 03 FEV – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
06 e 07 FEV – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e o novo Decreto nº 11.129/2022 (Lei Anticorrupção), 16h 2 dias
06 e 07 FEV – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2 dias
08 e 09 FEV – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
13 a 17 FEV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
14 e 15 FEV – Fiscalização de Contratos Administrativos e a NLLC, 16h 2 dias
16 e 17 FEV – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
Valores de Investimentos 2022:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
Valores de Investimentos 2023:
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 3.147,00 (Presencial) / R$ 2.147,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.747,00 (Presencial) / R$ 2.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.747,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
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