O Conselho Federal da OAB foi admitido como amicus curiae.
- Processo: EREsp 1.192.186
Caso na 1ª seção está na pauta de quarta-feira, 22. 1ª seção do STJ tem na pauta da próxima quarta-feira, 22, processo que discute se a contratação direta de advogado por ente público se enquadra na categoria de inexigibilidade prevista na lei de licitações. O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O caso trata
Caso na 1ª seção está na pauta de quarta-feira, 22.
1ª seção do STJ tem na pauta da próxima quarta-feira, 22, processo que discute se a contratação direta de advogado por ente público se enquadra na categoria de inexigibilidade prevista na lei de licitações. O relator é o ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O Conselho Federal da OAB foi admitido como amicus curiae.
[show_course id=”812″]
Receba as notícias mais importantes no celular ou e-mail