STN divulga relatório de gestão fiscal consolidado da União de 2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 28/02/2020 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 32

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional

PORTARIA Nº 98, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, do ME, e

Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;

Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;

Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XXV do art. 49 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019;, resolve:

Art. 1º Divulgar o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2019, de acordo com a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da STN, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANSUETO FACUNDO DE ALMEIDA JÚNIOR

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019

RGF – Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”)

R$ milhares

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RPNP

JAN/19

FEV/19

MAR/19

ABR/19

MAI/19

JUN/19

JUL/19

AGO/19

SET/19

OUT/19

NOV/19

DEZ/19

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

27.178.524

24.672.306

28.941.974

25.413.993

25.645.441

32.522.930

25.035.762

25.145.967

25.112.148

25.449.515

38.219.962

29.150.953

332.489.476

919.510

Pessoal Ativo

15.883.887

14.200.959

16.168.811

14.338.743

14.458.407

16.803.918

13.846.748

13.922.794

13.842.553

13.998.553

21.428.539

17.681.342

186.575.254

703.628

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

14.019.864

12.326.678

14.310.145

12.477.927

12.651.927

14.853.013

11.992.979

12.156.186

11.988.994

12.106.566

18.159.455

15.491.564

162.535.297

515.053

Obrigações Patronais

1.863.591

1.873.995

1.858.424

1.860.461

1.806.269

1.950.524

1.854.397

1.766.279

1.853.341

1.891.553

3.268.509

2.189.378

24.036.722

188.574

Benefícios Previdenciários

432

285

242

356

210

381

-627

329

217

434

575

401

3.235

0

Pessoal Inativo e Pensionistas

11.278.716

10.443.536

12.753.551

11.039.373

11.136.007

15.682.179

11.149.951

11.180.804

11.231.475

11.412.818

16.752.525

11.421.156

145.482.091

192.770

Aposentadorias, Reserva e Reformas

7.574.277

6.950.669

8.685.408

7.380.863

7.446.219

10.348.581

7.478.979

7.488.367

7.539.256

7.708.787

11.203.126

7.650.833

97.455.364

138.095

Pensões

3.704.414

3.492.842

4.068.119

3.658.484

3.689.764

5.333.574

3.670.948

3.692.413

3.692.195

3.704.007

5.549.374

3.770.298

48.026.431

54.675

Outros Benefícios Previdenciários

25

25

25

25

25

25

25

24

24

24

24

26

296

0

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

15.921

27.811

19.612

35.877

51.028

36.833

39.063

42.369

38.120

38.143

38.899

48.455

432.131

23.113

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

4.364.463

3.289.591

7.340.019

3.072.566

3.033.413

3.506.944

3.514.139

3.716.692

4.225.362

3.271.813

5.025.814

2.301.480

46.662.297

314.177

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

80.186

162.334

229.141

143.588

114.465

69.794

90.418

94.297

100.167

88.188

88.951

86.472

1.348.000

116.117

Decorrentes de Decisão Judicial

98.695

188.341

4.004.732

530.946

567.116

379.443

329.736

277.513

232.565

259.296

286.979

369.581

7.524.944

146.208

Despesas de Exercícios Anteriores

901.265

53.174

37.330

34.239

35.724

22.907

48.082

32.446

32.932

28.411

719.742

230.112

2.176.365

44.066

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

3.284.318

2.885.741

3.068.816

2.363.793

2.316.108

3.034.801

3.045.902

3.312.436

3.859.699

2.895.919

3.930.141

1.615.315

35.612.989

7.786

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

22.814.061

21.382.715

21.601.955

22.341.426

22.612.028

29.015.986

21.521.624

21.429.275

20.886.786

22.177.702

33.194.148

26.849.473

285.827.178

605.333

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

905.658.590

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b)

286.432.511

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP sobre a RCL (VI) = (V / IV) * 100

31,627%

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) – 50%

452.829.295

50,000%

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) – 47,5%

430.187.830

47,500%

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 45%

407.546.365

45,000%

FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DE CONCESSÃO DE GARANTIAS DA UNIÃO – RESOLUÇÃO Nº 38/2019, SENADO FEDERAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º; Resolução nº 38/2019, Senado Federal)

ANO

CONTRATOS

CREDORES

MUTUÁRIOS

DATA DE ASSINATURA

TAXA

MOEDA DE ORIGEM

VALOR DOS CONTRATOS

VALOR EM R$

2019

EXTERNOS

*

*

2019

4,05

USD/EUR

2.927.605.000

11.862.088.369

2019

INTERNOS

*

*

2019

1,00

REAIS

4.766.286.138

4.766.286.138

TOTAL DE CONTRATOS INTERNOS E EXTERNOS

16.628.374.506

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 38/2019

22.500.000.000

MARGEM PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 38/2019

5.871.625.494

RELAÇÃO ENTRE GARANTIAS CONCEDIDAS NO ANO E O LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 38/2019

73,90%

Fonte: PGFN/COF e GECOD/CODIV

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RGF – Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alíneas “a” e “b”)

R$

GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISP CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP)

INSCRIÇÃO EM RPNP

DISP CAIXA LÍQUIDA (DEPOIS DA INSCRIÇÃO EM RPNP)

EMPENHOS CANCELADOS (NÃO INSCR. POR INSUF. FINANCEIRA)

RP Liq. E Não Pagos de Exercícios Anteriores

RP Liq. E Não Pagos do Exercício

RP Emp. E Não Liq. de Exerc. Anteriores

Demais Obrigações Financeiras

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f) = (a – b – c – d – e)

(g)

(f – g)

(h)

TOTAL DE RECURSOS ORDINÁRIOS (I)

180.737.765.083

10.487.260.094

12.268.072.324

16.423.703.211

26.017.480.882

115.541.248.573

29.183.836.045

86.357.412.528

4.474.525

TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II)

1.444.009.412.444

4.510.342.958

45.131.131.802

13.398.508.306

75.507.718.168

1.305.461.711.210

49.300.734.112

1.256.160.977.098

1.370.126

1. Recursos vinculados à Educação

20.300.047.744

143.144.597

56.943.734

1.088.796.001

773.142.453

18.238.020.958

3.811.233.048

14.426.787.910

320.386

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

47.950.192.968

1.080.794.651

5.339.755.416

3.632.390.039

5.605.035.364

32.292.217.498

6.943.829.802

25.348.387.695

34.337

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

3.754.680.132

2.573.289

1.738.744.352

7.553.793

1.853.851.493

151.957.205

4.671.113

147.286.092

0

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

65.460.094.243

202.781

35.398.694.259

3.914

15.994.647.512

14.066.545.776

0

14.066.545.776

0

5. Recursos de Receitas Financeiras

281.830.649.369

1.701.357.360

55.955.882

2.137.545.798

1.642.671.171

276.293.119.159

7.699.455.830

268.593.663.329

0

6. Recursos de Operação de Crédito

600.877.234.090

558.958.243

730.761.841

1.683.818.693

9.281.681.625

588.622.013.687

3.155.902.407

585.466.111.280

0

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

4.759.056.437

6.603.406

804.664

12.791.617

430.165.171

4.308.691.579

29.100.144

4.279.591.435

8.842

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais a Estados, DF, Municípios, inclusive Fundos

15.694.385.450

0

63.912

2.747.151

11.628.607

15.679.945.780

9.816.255.334

5.863.690.446

0

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

352.380.218.079

1.016.708.630

1.507.656.677

4.832.861.299

21.819.774.749

323.203.216.723

17.421.011.415

305.782.205.309

1.006.560

10. Outros Recursos Vinculados

50.903.794.540

0

301.751.065

0

18.059.896.611

32.542.146.865

419.275.020

32.122.871.845

0

11. Recursos a Classificar

99.059.392

0

0

0

35.223.412

63.835.980

0

63.835.980

0

TOTAL (III) = (I + II)

1.624.747.177.527

14.997.603.052

57.399.204.126

29.822.211.517

101.525.199.050

1.421.002.959.783

78.484.570.157

1.342.518.389.626

5.844.651

FONTE: SIAFI – STN/CCONT/GEINF

Notas:

1 As fontes de recursos foram agrupadas conforme o atributo Fonte de Recursos, conforme metodologia publicada no final deste RGF.

2 Os recursos vinculados com insuficiência de caixa são compensados pelos recursos ordinários.

UNIÃO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL CONSOLIDADO

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2019

RGF – Anexo 6 (LRF, art. 48)

R$ milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal – DTP*

286.432.511

31,63%

Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) – 50%

452.829.295

50,00%

Limite Prudencial (parágrafo único do art. 22 da LRF) – 47,5%

430.187.830

47,50%

LIMITE DE CONCESSÃO DE GARANTIAS PELA UNIÃO

Limite Estabelecido

Garantias Concedidas

Cumprimento do limite de concessão de garantias pela União definido pela Resolução nº 38/2019, do Senado Federal

22.500.000

16.628.375

DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR

DISPONIBILIDADE ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valores Apurados

1.421.002.960

78.484.570

Fonte: SIAFI – STN/CCONT/GEINF

METODOLOGIA DE ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS QUE COMPÕEM O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA UNIÃO (CONSOLIDADO)

3º QUADRIMESTRE DE 2019

PORTARIA Nº 389, DE 14 DE JUNHO DE 2018, DA STN, QUE APROVOU A 9ª EDIÇÃO DO MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS

1) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL – ANEXO 1 – LRF, ART.55, INCISO I, ALÍNEA “A”

– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;

– Definição dos itens integrantes do anexo de Despesas com Pessoal:

– Movimento mensal dos últimos 12 meses nos itens de informação Despesas Liquidadas e Despesas Inscritas em RP Não Processados:

DEMOSTRATIVO DE DESPESAS COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Soma dos itens abaixo.

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

EXCETO 01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

EXCETO 03 – Pensões do RPPS e do Militar

EXCETO 34 – Outras Despesas de Pessoal – Terceirização

EXCETUANDO-SE

Linhas

Obrigações Patronais e Benefícios Previdenciários com Ativos e Inativos

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

09 – Salário Família

17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar

91 – Sentenças Judiciais

92 – Despesas de Exercícios Anteriores

94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Obrigações Patronais

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

07 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

13 – Obrigações Patronais

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909213 – Obrigações Patronais

31919213 – Obrigações Patronais

31909207 – Contribuição a Entidade Fechada de Previdência

Benefícios Previdenciários

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909205 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

31919205 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor e do Militar

TERMINAM COM “0504”; 0509″; 0599″; 0501″; 0503″

Pessoal Inativo e Pensionistas

Soma dos itens abaixo.

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31901702 – Ajuda de Custo por Transferência do Militar para Inatividade Remunerada

31909109 – Sentença Judicial Parcela Única – Inativo Civil

31909112 – Sentença Judicial Parcela Única – Inativo Militar

31909115 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Inativo Civil

31909118 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Inativo Militar

31909123 – Precatórios – Inativo Civil

31909124 – Precatórios – Inativo Militar

31909128 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Inativo Civil

31909129 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Inativo Militar

31909201 – Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas

31909403 – Indenizações e Restituições Trabalhistas do Inativo Civil

31909414 – Compensações Pecuniárias – Lei nº 7.964/1989

Pensões

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

03 – Pensões do RPPS e do Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Natureza da Despesa Detalhada

31909110 – Sentença Judicial Parcela Única – Pensionista Civil

31909113 – Sentença Judicial Parcela Única – Pensionista Militar

31909116 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Pensionista Civil

31909119 – Sentença Judicial Não Transitada em Julgado – Pensionista Militar

31909136 – Precatórios – Pensionista Civil

31909137 – Precatórios – Pensionista Militar

31909130 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Pensionista Civil

31909131 – Sentença Judicial de Pequeno Valor – Pensionista Militar

31909203 – Pensões do RPPS e do Militar

31909220 – Pensão Indenização – Anistiados Políticos Civis

31909221 – Pensão Indenização – Anistiados Políticos Militares

31909406 – Indenizações e Restituições Trab. Pens. Militar

Outros Benefícios Previdenciários

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

Natureza da Despesa Detalhada

TERMINAM COM “0505”; 0506″; 0507″; 0508″

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

3 – Outras Despesas Correntes

Elemento de Despesa

34 – Outas Despesas de Pessoal – Terceirização

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Soma dos itens abaixo.

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Decorrentes de Decisão Judicial

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

91 – Sentenças Judiciais

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Despesas de Exercícios Anteriores

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Elemento de Despesa

92 – Despesas de Exercícios Anteriores

EXCETUANDO-SE

Fonte de Recursos (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Fonte de Recursos

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Elemento de Despesa

01 – Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma Militar

03 – Pensões do RPPS e do Militar

MAIS (+)

Grupo de Despesa

1 – Pessoal e Encargos Sociais

Fonte de Recursos

23 – Contribuição para Custeio de Pensões Militares

56 – Contribuição do Plano de Seguridade Social do Servidor

69 – Contribuição Patronal para Plano de Seguridade Social do Servidor

Elemento de Despesa (para Naturezas de Despesas que contenham os seguintes termos em suas descrições: “APOSENT”; “INAT”; “REFORM”; “PEN”; “7.963/1989”)

05 – Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

08 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar

09 – Salário Família

17 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Militar

91 – Sentenças Judiciais

92 – Despesas de Exercícios Anteriores

94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II)

2) ATENDIMENTO DA RESOLUÇÃO Nº 38, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019 – Fixação do limite de R$ 22.500.000.000,00 (vinte e dois bilhões e quinhentos milhões de reais) para garantias da União a serem concedidas nas operações de crédito interno e externo de interesse dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tendo em vista o limite fixado pela Resolução nº 38/2019, para a concessão de garantias da União, foram elaborados os quadros abaixo com as informações consolidadas necessárias para o acompanhamento e divulgação do seu cumprimento.

Contratos Internos: o valor consolidado dos contratos internos é calculado pela soma dos valores nominais de todos os contratos assinados em real ao longo do ano de 2019. A relação desses contratos é divulgada pela Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública (CODIV) e pode ser consultada abaixo:

ANO

CONTRATO

CREDOR

MUTUÁRIO

DATA DE ASSINATURA

TAXA

MOEDA DE ORIGEM

VALOR DO CONTRATO

VALOR EM R$

2019

BB – 2019060

BB

Município de Serra

13/02/2019

1,00

REAIS

130.000.000

130.000.000

2019

CAIXA – 20190062

CAIXA

Município de Santa Vitória

15/02/2019

1,00

REAIS

21.624.189

21.624.189

2019

CAIXA – 20190054

CAIXA

Município de Paraíso das Águas

07/03/2019

1,00

REAIS

5.000.000

5.000.000

2019

CAIXA – 20190058

CAIXA

Município de Sonora

07/03/2019

1,00

REAIS

5.000.000

5.000.000

2019

CAIXA – 20190056

CAIXA

Município de Cotiporã

08/03/2019

1,00

REAIS

2.827.301

2.827.301

2019

CAIXA – 20190066

CAIXA

Município de Ponta Porã

11/03/2019

1,00

REAIS

12.170.629

12.170.629

2019

CAIXA – 20190081

CAIXA

Município de Garça

22/03/2019

1,00

REAIS

2.922.371

2.922.371

2019

CAIXA – 20190064

CAIXA

Município de Massaranduba

03/04/2019

1,00

REAIS

4.897.085

4.897.085

2019

CAIXA – 20190070

CAIXA

Município de Caarapó

16/04/2019

1,00

REAIS

7.132.582

7.132.582

2019

CAIXA – 20190072

CAIXA

Município de Caarapó

16/04/2019

1,00

REAIS

7.641.779

7.641.779

2019

CAIXA – 20190079

CAIXA

Município de Prudentópolis

16/04/2019

1,00

REAIS

10.000.000

10.000.000

2019

CAIXA – 20190068

CAIXA

Município de Jaquirana

23/04/2019

1,00

REAIS

2.414.553

2.414.553

2019

CAIXA – 20190077

CAIXA

Município de Timbó

13/05/2019

1,00

REAIS

15.000.000

15.000.000

2019

BB – 2019075

BB

Município de Belo Horizonte

14/05/2019

1,00

REAIS

180.000.000

180.000.000

2019

CAIXA – 20190104

CAIXA

Município de Mineiros

07/06/2019

1,00

REAIS

12.409.709

12.409.709

2019

CAIXA – 20190091

CAIXA

Município de Concórdia

13/06/2019

1,00

REAIS

2.990.883

2.990.883

2019

CAIXA – 2019089

CAIXA

Município de Concórdia

13/06/2019

1,00

REAIS

1.795.081

1.795.081

2019

SANTANDER – 2019083 – KG270196319

SANTANDER BR

Município de Fortaleza

13/06/2019

1,00

REAIS

200.000.000

200.000.000

2019

CAIXA – 20190085

CAIXA

Município de Passos Maia

14/06/2019

1,00

REAIS

2.066.985

2.066.985

2019

CAIXA – 20190087

CAIXA

Município de Bom Jesus

14/06/2019

1,00

REAIS

1.965.550

1.965.550

2019

CAIXA – 20190126

CAIXA

Município de Campinas das Missões

26/06/2019

1,00

REAIS

1.598.041

1.598.041

2019

CAIXA – 20190093

CAIXA

Município de Alto Feliz

28/06/2019

1,00

REAIS

3.346.768

3.346.768

2019

CAIXA – 20190102

CAIXA

Município de Itá

28/06/2019

1,00

REAIS

1.754.398

1.754.398

2019

CAIXA – 20190095

CAIXA

Município de Vale Real

01/07/2019

1,00

REAIS

1.909.901

1.909.901

2019

CAIXA – 20190108

CAIXA

Município de Entre Rios

30/07/2019

1,00

REAIS

1.049.142

1.049.142

2019

BB – 2019098

BB

Município de Joinville

09/08/2019

1,00

REAIS

100.000.000

100.000.000

2019

CAIXA – 20190118

CAIXA

Município de Tapejara

09/08/2019

1,00

REAIS

14.232.698

14.232.698

2019

CAIXA – 20190106

CAIXA

Município de Tio Hugo

14/08/2019

1,00

REAIS

1.166.167

1.166.167

2019

CAIXA – 20190100

CAIXA

Município de Aquidauana

21/08/2019

1,00

REAIS

15.000.000

15.000.000

2019

CAIXA – 20190116

CAIXA

Município de Schroeder

28/08/2019

1,00

REAIS

4.750.000

4.750.000

2019

CAIXA – 20190112

CAIXA

Município de São Gabriel do Oeste

10/09/2019

1,00

REAIS

4.999.764

4.999.764

2019

CAIXA – 20190110

CAIXA

Município de Ivinhema

12/09/2019

1,00

REAIS

5.388.827

5.388.827

2019

CAIXA – 20190122

CAIXA

Município de Costa Rica

12/09/2019

1,00

REAIS

19.988.247

19.988.247

2019

BB – 2019132

BB

Estado do Amazonas

16/09/2019

1,00

REAIS

400.000.000

400.000.000

2019

CAIXA – 20190120

CAIXA

Município de Araquari

16/09/2019

1,00

REAIS

14.249.744

14.249.744

2019

CAIXA – 20190124

CAIXA

Município de Castro

26/09/2019

1,00

REAIS

6.493.744

6.493.744

2019

BB – 2019114

BB

Município de Manaus

01/10/2019

1,00

REAIS

250.000.000

250.000.000

2019

CAIXA – 20190130

CAIXA

Município de Manaus

18/10/2019

1,00

REAIS

350.000.000

350.000.000

2019

SANTANDER – 270351319

SANTANDER BR

Município de Votuporanga

25/10/2019

1,00

REAIS

20.000.000

20.000.000

2019

BB-ITAU – 2019134

BB

Estado de São Paulo

31/10/2019

1,00

REAIS

900.000.000

900.000.000

2019

CAIXA – 20190140

CAIXA

Município de Cariacica

04/11/2019

1,00

REAIS

40.000.000

40.000.000

2019

CAIXA – 20190138

CAIXA

Município de Rio Branco

13/11/2019

1,00

REAIS

48.000.000

48.000.000

2019

ITAU – 2019136

Itaú

Município de São Paulo

21/11/2019

1,00

REAIS

500.000.000

500.000.000

2019

CAIXA – 20190142

CAIXA

Município de Goiânia

29/11/2019

1,00

REAIS

780.000.000

780.000.000

2019

BB-ITAU-SANTANDER – 2019144

BB

Estado do Ceará

02/12/2019

1,00

REAIS

550.400.000

550.400.000

2019

CAIXA – 20190146

CAIXA

Município de Salvador

12/12/2019

1,00

REAIS

104.100.000

104.100.000

TOTAL DOS CONTRATOS INTERNOS PARA VERIFICAÇÃO DO LIMITE DE R$ 22.500.000.000,00 DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 38/2019

4.766.286.138

4.766.286.138

Fonte: GECOD/CODIV

Contratos Externos: o valor consolidado dos contratos externos é calculado pela soma da conversão do valor nominal de cada contrato pela taxa de câmbio da data de assinatura. A relação de contratos externos assinados em 2019 é divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com as informações de datas das assinaturas e das moedas em que os contratos foram assinados. O câmbio é encontrado por consulta individual (por dia da assinatura do contrato) no site: https://www.bcb.gov.br/conversao

ANO

CONTRATO

CREDOR

MUTUÁRIO

DATA DE ASSINATURA

TAXA

MOEDA DE ORIGEM

VALOR DO CONTRATO

VALOR EM R$

2019

BID4460/OC-BR

BID

Governo do Piauí

22/01/2019

3,76

USD

44.935.000

168.996.042

2019

BID4459/OC-BR

BID

Governo do Pará

19/02/2019

3,72

USD

35.100.000

130.680.810

2019

CFA010689 – CFA010690

CAF

Governo do Pará

19/02/2019

3,72

USD

50.000.000

186.155.000

2019

BID4458/OC-BR

BID

Governo do Maranhão

21/02/2019

3,76

USD

35.000.000

131.561.500

2019

NDB – 18BR01

NDB

Governo do Pará

11/03/2019

3,85

USD

50.000.000

192.275.000

2019

BIRD8639-BR

BIRD

Governo da Paraíba

13/03/2019

3,83

USD

50.000.000

191.295.000

2019

BIRD8747-BR

BIRD

Prefeitura de Fortaleza/CE

05/06/2019

3,86

USD

73.300.000

282.974.650

2019

CFA010812

CAF

Prefeitura de Fortaleza/CE

06/06/2019

3,87

USD

150.000.000

580.800.000

2019

CFA010824

CAF

Prefeitura de Camaçari/BA

14/06/2019

3,88

USD

80.000.000

310.456.000

2019

BID4641/OC-BR

BID

Prefeitura de São Paulo/SP

19/06/2019

3,87

USD

100.000.000

387.170.000

2019

KFW Ceará 28320

KFW

Governo do Ceará

26/06/2019

4,37

EUR

50.000.000

218.555.000

2019

BID4617/OC-BR

BID

Prefeitura de Vitória/ES

12/08/2019

4,00

USD

100.000.000

399.600.000

2019

BIRD8966-BR

BIRD

Governo do Mato Grosso

06/09/2019

4,07

USD

250.000.000

1.016.600.000

2019

BID4597/OC-BR

BID

Governo do Mato Grosso do Sul

16/09/2019

4,09

USD

47.700.000

194.930.820

2019

BID4554/OC-BR

BID

Governo de Pernambuco

30/09/2019

4,16

USD

37.000.000

154.060.600

2019

CFA010938

CAF

Governo de São Paulo

07/10/2019

4,07

USD

296.000.000

1.204.187.200

2019

CFA010973

CAF

Prefeitura de Contagem/MG

23/10/2019

4,07

USD

42.000.000

171.003.000

2019

BID4736/OC-BR

BID

Prefeitura de Aracaju/SE

07/11/2019

4,09

USD

75.200.000

307.725.920

2019

CFA011008 – CFA011016

CAF

Prefeitura de Jacareí/SP

13/11/2019

4,18

USD

60.000.000

250.566.000

2019

BID4696/OC-BR

BID

Prefeitura de Belo Horizonte/MG

22/11/2019

4,18

USD

56.000.000

234.225.600

2019

CFA011022 – CFA011024

CAF

Prefeitura de Belo Horizonte/MG

22/11/2019

4,18

USD

82.500.000

345.064.500

2019

BID4706/OC-BR

BID

Governo de São Paulo

21/11/2019

4,20

USD

87.120.000

365.956.272

2019

BID4623/OC-BR

BID

SABESP-SP

29/11/2019

4,22

USD

300.000.000

1.267.020.000

2019

BIRD8916-BR

BIRD

SABESP-SP

04/12/2019

4,19

USD

250.000.000

1.048.000.000

2019

CFA011054

CAF

Prefeitura de Aparecida de Goiânia/GO

12/12/2019

4,11

USD

35.000.000

143.801.000

2019

BRA-22/2019

FONPLATA

Prefeitura de Vila Velha/ES

29/12/2019

4,05

USD

27.600.000

111.887.640

2019

BIRD8986-BR

BIRD

Governo do Ceará

30/12/2019

4,03

USD

100.000.000

403.010.000

2019

BIRD9006-BR

BIRD

Governo do Ceará

30/12/2019

4,03

USD

139.880.000

563.730.388

2019

BID4632/OC-BR

BID

Governo do Paraná

30/12/2019

4,03

USD

118.370.000

477.042.937

2019

CFA011063

CAF

Prefeitura de Santo André/SP

30/12/2019

4,03

USD

50.000.000

201.505.000

2019

CFA011060

CAF

Prefeitura de Araguaína/TO

30/12/2019

4,03

USD

54.900.000

221.252.490

TOTAL DOS CONTRATOS EXTERNOS PARA VERIFICAÇÃO DO LIMITE DE R$ 22.500.000.000,00 DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 38/2019

2.927.605.000

11.862.088.369

Fonte: PGFN-COF

Tendo em vista que não foram concedidas garantias além do limite de R$ 22.500.000.000,00, considera-se que o limite foi cumprido para o exercício de 2019.

3) DEMONSTRATIVO DAS DISPONIBILIDADES DE CAIXA – LRF, art. 55, inciso III alínea “a”, Anexo 5

– Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;

– Mês de referência: 14 (o código 14 indica exercício fechado no SIAFI);

Composição das colunas do relatório:

Metodologia das Colunas do Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA ATUAL (a)

11100.00.00 (“Caixa e Equivalentes de Caixa”) com ISF (Indicador de Superávit Financeiro) igual a “F”;

Valor positivo da equação “82224.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição) – 82214.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição)”, ou seja, o valor líquido dos recursos a receber para pagamento de restos a pagar. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

Valor positivo da equação “89432.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber) – 89431.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar)”, ou seja, o valor líquido dos recursos a receber relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos de Exercícios Anteriores (b)

63210.00.00 (Restos a Pagar Processados a Pagar);

63130.00.00 (Restos a Pagar Não Processados Liquidados a Pagar).

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos do Exercício (c)

63270.00.00 (Restos a Pagar Processados Inscritos no Exercício).

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

63110.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Pagar);

63120.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);

63151.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Bloqueados por Decreto);

63152.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados).

Demais Obrigações Financeiras (e)

20000.00.00 com filtro “ISF Lançamento” igual a “F”;

-21892.39.01 (Cota Recebida Diferida);

-21892.39.02 (Repasse Recebido Diferido);

-21892.39.03 (Sub-Repasse Recebido Diferido);

-Colunas “b” e “c”;

-63120.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação);

-63152.00.00 (Restos a Pagar Não Processados a Liquidar em Liquidação Bloqueados);

-53172.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação);

Valor positivo da equação “82214.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Liberar – Autorizado – Inscrição) – 82224.01.01 (Restos a Pagar – Recursos a Receber – Autorizado – Inscrição)”. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

Valor positivo da equação “89431.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Liberar) – 89432.00.00 (Disponibilidade de Recursos por TED a Receber)”, ou seja, o valor líquido dos recursos a liberar relacionados a TED. Caso a equação resulte em valor negativo, esse valor deve ser desconsiderado.

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (antes da inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (f) = (a – b – c – d – e)

Para apurar a Disponibilidade de Caixa Líquida (Antes da Inscrição em RPNP do Exercício), subtraímos da coluna “a” (Disponibilidade de Caixa Bruta) a soma das colunas “b”, “c”, “d” e “e”.

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados no Exercício (g)

53171.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício a Liquidar);

53172.01.00 (Restos a Pagar Não Processados do Exercício em Liquidação).

Empenhos Não Liquidados Cancelados (Não Inscritos por Insuficiência Financeira) (h)

+ 63191.00.00 (Cancelamento por Insuficiência de Recursos).

Composição dos GRUPOS DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS a partir dos códigos de destinação de recursos e seus detalhamentos:

Linhas do Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa

Fonte de Recursos

Fonte de Recursos Detalhada

Total de Recursos Não Vinculados/Ordinários

00 – Recursos Ordinários

29 – Recursos de Concessões e Permissões

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 017000; 032281; 392070

78 – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 980000

86 – Outras Receitas Vinculadas

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 711010; 980000

97 – Dividendos ± União

98 – Desvinculação de Recursos

99 – Recursos do Fundo de Estabilização Fiscal

1. Recursos vinculados à Educação

12 – Destinados À Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

13 – Contribuição do Salário-Educação

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 150071

21 – Sem Código Siafi – Mas Relacionado Com o Grupo

36 – Recursos Vinculados Aplicados Em Outras Políticas Públicas

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 261010

42 – Compens. Financ. P/Expl. de Petr. Ou Gás Natural

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 261010

86 – Outras Receitas Vinculadas

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 261010

93 – Produto da Aplic. dos Rec. A Conta do Sal. Educ.

2. Recursos vinculados à Seguridade Social (exceto Previdência)

06 – Contr. Fundo de Saúde Pol. Mil. Bombeiros do DF

17 – Rec. Oriundos Contr. Voluntárias Montepio Civil

18 – Contribuições Sobre Concursos de Prognósticos

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 033907; 033908; 033909

22 – Renda Líquida de Concursos de Prognósticos

23 – Contribuição P/ Custeio de Pensões Militares

25 – Sem Código Siafi – Mas Relacionado Com o Grupo

36 – Recursos Vinculados Aplicados Em Outras Políticas Públicas

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 369010

39 – Alienação de Bens Apreendidos

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 191372; 209262

40 – Contribuições Para os Programas Pis/Pasep

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 171431

42 – Compens. Financ. P/Expl. de Petr. Ou Gás Natural

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 369010

51 – Contr. Social S/O Lucro das Pessoas Jurídicas

53 – Contribuição P/Financiam. da Seguridade Social

55 – Contrib. Provisória S/ Movimentação Financeira

84 – Contribuições S/Remun. Dev. Ao Trabalhador-FGTS

86 – Outras Receitas Vinculadas

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 369010,369011,057202

94 – Doações Para Combate A Fome

3. Recursos vinculados à Previdência Social (RPPS)

56 – Contribuição Plano Seguridade Social Servidor

69 – Contrib. Patronal P/Plano de Segurid. Soc. Serv.

4. Recursos vinculados à Previdência Social (RGPS)

54 – Recursos do Regime Geral de Previd. Social

86 – Outras Receitas Vinculadas

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 559020

5. Recursos de Receitas Financeiras

07 – Outras Compensações Financeiras

52 – Resultado do Bacen

59 – Rec. Oper. Of. Cred. – Ret. Ref. Div. Med. e L. Prazos

60 – Recursos das Operações Oficiais de Credito

61 – Certificados de Privatização

66 – Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 532070,041310,749180

67 – Notas do Tes. Nac. – Serie “P”- Moeda Corrente

71 – Rec. das Oper. Of. de Crédito – Ret. de Oc. – BEA/BIB

73 – Rec. das Oper. Of. de Crédito – Ret. de Oc. Est. Mun.

88 – Remuneração das Disponib. do Tesouro Nacional

89 – Rec. Oper. Of. Créd. – Retorno Ref. Div. Club. Paris

6. Recursos de Operação de Crédito

43 – Refinanciamento da Div. Públ. Mobil. Federal

44 – Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional

46 – Operações de Credito Internas – Em Moeda

47 – Operações de Credito Internas – Bens/Serviços

48 – Operações de Credito Externas – Em Moeda

49 – Operações de Credito Externas – Bens/Serviços

64 – Títulos da Dívida Agraria

7. Recursos de Alienação de Bens e Direitos

62 – Recursos Primários Para Amortização da Dívida Pública

63 – Recursos Próprios Decorrentes da Alienação de Bens e Direitos do Patrimônio Público

65 – Alienação de Obrigações do FND

87 – Alienação de Títulos e Valores Mobiliários

8. Recursos de Transferências Constitucionais e Legais

01 – Imposto S/Renda e S/Produtos Industrializados

02 – Imposto Territorial Rural

11 – Contrib. Deriv. Petróleo, Comb. Com.- Cide

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 017337

13 – Contribuição do Salário-Educação

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 150071

18 – Contribuições Sobre Concursos de Prognósticos

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 033905; 033910

19 – Imposto S/Operações Financeiras-Ouro

29 – Recursos de Concessões e Permissões

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 442081; 442082

34 – Compensações Financ. P/Utiliz. de Rec. Hídricos

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 001198; 032000; 032001

41 – Compensações Financ. P/Explor. de Rec. Minerais

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 032000

42 – Compens. Financ. P/Expl. de Petr. Ou Gas Natural

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 032284; 032290

45 – Rec. Prod. de Petróleo/Gás Nat. Camada Pré-Sal

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 731040; 731041

9. Recursos Vinculados a Fundos, Órgãos e Programas

08 – Fundo Social-Parc. Dest. Educação Públ. e Saude

11 – Contrib. Deriv. Petróleo, Comb.Com.-Cide

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 017337

15 – Contribuição P/Os Prog. Especiais – PIN-PROTERRA

16 – Rec. Outorga de Dir. de Uso de Rec. Hídricos – ANA

18 – Contribuições Sobre Concursos de Prognósticos

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 033905; 033907; 033908; 033909; 033910

20 – Contr. S/Arrec. Fundo Investimentos Regionais

27 – Custas e Emolumentos – Poder Judiciário

29 – Recursos de Concessões e Permissões

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 017001; 032281; 392070; 442081; 442082

30 – Contribuição P/O Des. da Ind. Cinemat. Nacional

31 – Selos de Controle Lojas Francas – FUNDAF

32 – Recursos Destinados Ao FUNDAF

33 – Recursos do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário

34 – Compensações Financ. P/Utiliz. de Rec. Hídricos

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 001198; 032000; 032001

35 – Cota-Parte Adic. Frete Renov. Marinha Mercante

37 – Cota-Parte dos Preços de Real. dos Comb. Autom.

38 – Sem Código Siafi – Mas Relacionado Com o Grupo

39 – Alienação de Bens Apreendidos

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 191372; 209262

40 – Contribuições Para os Programas Pis/Pasep

Apenas para o(s) Detalhamento(s): 171432

41 – Compensações Financ. P/Explor. de Rec. Minerais

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 32000

42 – Compens. Financ. P/Expl. de Petr. Ou Gás Natural

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 032284; 032290; 369010; 261010

45 – Rec. Prod. de Petróleo/Gás Nat. Camada Pré-Sal

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 731040; 731041

50 – Recursos Não-Financeiros Diretam. Arrecadados

57 – Receitas de Honorários de Advogados

58 – Fonte Extinta e Incorporada À Fonte 32

72 – Outras Contribuições Econômicas

74 – Tx/Mul. P/Poder de Polícia e Mul. Prov. Proc. Jud.

75 – Taxas Por Serviços Públicos

76 – Outras Contribuições Sociais

78 – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 980000

79 – Fundo de Combate A Erradicação da Pobreza

80 – Recursos Financeiros Diretamente Arrecadados

81 – Recursos de Convênios

82 – Restit. Recursos de Convênios e Congêneres

83 – Pagamento Pelo Uso de Recursos Hídricos

85 – Desv. Parcial de Rec. da Cota – Parte Comp. Finan.

86 – Outras Receitas Vinculadas

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 711010; 980000; 261010; 559020;369011;057202;369010

92 – Saldos Exercícios Anteriores – Rec. do Tesouro

95 – Doações de Entidades Internacionais

96 – Doações de Pessoas Físicas/Instit. Públ. e Priv. Nac.

10. Outros Recursos Vinculados

09 – Recursos do Orçamento de Investimento

36 – Recursos Vinculados Aplicados Em Outras Políticas Públicas

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 369010; 261010

66 – Recursos Financeiros de Aplicação Vinculada

EXCETO para o(s) Detalhamento(s): 532070;041310;749180

90 – Recursos Diversos

– Demais Códigos Contidos No Tesouro Gerencial Que Não Se Encaixam Nas Demais Fontes.

11. Recursos a Classificar

77 – Recursos A Classificar

4) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DOS LIMITES – ANEXO 6 – LRF, ART. 48

As informações são obtidas dos Anexos 1 e 5, bem como as informações calculadas para a verificação do cumprimento do limite de garantias pela União.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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