O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou hoje (16) a Portaria n° 6/2018, no Diário Oficial da União, que define que Autarquias e Fundações passarão a utilizar o sistema implantado em 2017. Atualmente, 22 unidades, entre ministérios e órgãos públicos,  utilizam o modelo de transporte de servidores e colaboradores do Executivo Federal. A migração total das instituições da Administração Direta Federal ocorrerá ainda no primeiro semestre de 2018. A economia gerada com a implantação do serviço até o momento é de 60% comparada aos modelos anteriores.

Algumas entidades (Enap, ICMBio, Susep, Ibram) já aderiram ao TáxiGov em 2017, firmando seus próprios contratos. A partir de agora, o Planejamento realizará licitação que contemplará também a demanda da Administração Indireta, potencializando o uso do poder de compra do Estado, no entanto a gestão operacional e formal dos contratos continuará a cargo de cada uma das unidades contratantes.

Os órgãos e entidades deverão providenciar a transição dos contratos vigentes para os novos procedimentos adotados pelo MP, vedada a celebração de novos contratos ou a prorrogação dos existentes, bem como promover ações para reduzir a frota de veículos, conforme estipulado na Portaria.

A medida visa fortalecer o uso do transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço da Administração Pública Federal no DF e entorno. O objetivo é realizar a gestão da frota de forma eficiente, bem como reduzir o número de licitações, anteriormente realizadas individualmente pelos órgãos.

O Ministério do Planejamento expedirá em breve orientações aos órgãos e entidades sobre a forma de participação do novo modelo de contratação.

Centralização de contratações

A Portaria também atribui exclusividade ao MP de realizar procedimentos para contratação de sistema de transporte de servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos da Administração Pública Federal direta no Distrito Federal (DF) e entorno. A medida visa manter a estratégia de centralização de contratações, consolidando a melhoria da gestão e reduzindo os custos da frota.

“Saímos de uma realidade em que o Estado arcava com o custo de posse de bens e contratação de serviços para uma perspectiva de solução de mobilidade. Quase um ano desde a implantação do TáxiGov, estamos certos da qualidade e ganhos financeiros do modelo. Nada mais lógico então, que expandi-lo para as entidades federais”, explica o secretário de Gestão, Gleisson Rubin.

TáxiGov

O modelo atende servidores e colaboradores do Executivo Federal, em exercício no Distrito Federal, que necessitam se deslocar em função de atividades administrativas.

Segundo o secretário, desde sua implantação, em fevereiro de 2017, o TáxiGov vem se mostrando como uma estratégia de solução de mobilidade que permite a modernização da gestão pública com uso de recursos tecnológicos de ponta, com significativa redução dos gastos e maior racionalidade e padronização do serviço.

Em menos de um ano, mais de 24 mil servidores e colaboradores foram cadastrados no sistema. O uso do TáxiGov gerou uma economia de R$ 2,9 milhões, valor que representa 60,5% de economia em relação aos modelos utilizados anteriormente. O tempo médio de atendimento das solicitações é de oito minutos. Ao todo, cerca de 75 mil viagens foram solicitadas desde fevereiro de 2017.

Confira o cronograma de implantação dos órgãos ao TáxiGov aqui.

REGISTRO AUT. 125985318082017/ORZIL

Entendendo a Nova Legislação de Convênios