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Brasília, April 25, 2024 5:41 PM

TáxiGov vai gerar economia anual de R$ 8,6 milhões em quatro capitais

Publicado em: 09/06/2021 20:06 | Atualizado em: 09/06/2021 21:06
Ministério da Economia divulga quatro pregões eletrônicos para implantar modelo de transporte de servidores em Goiânia, João Pessoa, Maceió e Vitória e suas respectivas regiões metropolitanas

A implantação do TáxiGov em Goiânia, João Pessoa, Maceió e Vitória vai gerar uma economia anual estimada em R$ 8,6 milhões aos cofres públicos. O Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta quarta-feira (9/6), quatro licitações para contratar empresas para o fornecimento de transporte administrativo via aplicativo. A medida deve atingir mais de 42 mil servidores públicos federais nas quatro capitais e suas respectivas regiões metropolitanas. A economia foi baseada no levantamento que o ministério fez com órgãos interessados em participar da contratação centralizada.

“Em abril, abrimos quatro Intenções de Registro de Preço (IRPs) para saber do interesse dos órgãos públicos federais em participar do processo licitatório. Com este levantamento, comparamos o futuro modelo com o atual e chegamos a este valor de economia”, explica o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. “E com essa diminuição nos gastos de custeio, vamos poder investir em melhores serviços públicos para os cidadãos”, complementa.

Somente em Goiânia, o ministério espera economizar em torno de R$ 3,1 milhões por ano pela alteração do modelo, o que equivale a redução de 61,2% comparado aos antigos modelos de transporte existentes na capital de Goiás. Ao todo, participarão desse processo licitatório 15 órgãos federais, modernizando o transporte de cerca de 12 mil servidores. Entre eles estão a Universidade Federal de Goiás (UFGO) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFGO).

Na capital da Paraíba, a expectativa do ministério é ter uma economia anual de R$ 780 mil. Esse valor representa uma redução de 60,3% na comparação aos antigos modelos de transporte. Mais de 14 mil servidores serão atendidos pelo TáxiGov em João Pessoa. Entre os 12 órgãos que vão participar da licitação na cidade estão a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Já em Maceió, a expectativa do ministério é economizar cerca de R$ 1,9 milhão ao ano com o transporte de 7 mil servidores federais de órgãos como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), além de outros 15 órgãos.

Em Vitória, a implantação do TáxiGov deve gerar uma economia anual de R$ 2,9 milhões, uma redução de 61,4% na comparação com o modelo anterior utilizado nos órgãos federais localizados na capital do Espírito Santo. Com isso, o ME espera modernizar o transporte de 9 mil servidores espalhados por 18 órgãos federais existentes na cidade.

“Além da economia, outros benefícios do TáxiGov são a transparência, facilidade na gestão do serviço, eficiência e uso de tecnologia”, disse o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert. “As boas experiências podem e devem ser utilizadas pelo governo. Os servidores vão utilizar praticamente o mesmo serviço que um cidadão utiliza ao solicitar seu transporte via aplicativo”, afirmou o secretário.

Histórico

O TáxiGov já está presente em 180 órgãos e entidades. Até o momento, a medida já gerou uma economia de mais de R$ 29 milhões e também possibilitou o leilão de 137 veículos, que deixaram de ser utilizados pelos órgãos da administração pública. A venda desses carros resultou numa arrecadação de R$ 1,9 milhão. Houve ainda uma redução de 22% no tempo médio de atendimento, devido à digitalização do serviço.

Podem participar da licitação empresas ou cooperativas que forneçam serviços para transporte individual de passageiros, ou prestação de serviço de transporte por locação de veículos, com área de atuação nas capitais mencionadas e regiões metropolitanas. Os contratos terão duração de 12 meses, podendo ser prorrogado até 60 meses. Os contratos exigem que os carros tenham quatro portas, ar-condicionado e monitoramento via aplicativo com GPS, entre outros itens.

 Acesse os pregões eletrônicos

Goiânia
João Pessoa
Maceió
Vitória

fonte ME


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Acompanhamos a tramitação da nova Lei no Congresso Nacional.

No dia 10 de dezembro de 2020, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que crianovo marco legal para substituir a Lei das Licitações (nº 8666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações – RDC ( Lei nº 12.462/2011), além de agregar temas relacionados. O texto foi para sanção do presidente da República.

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013. Entre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

Sancionada, com vetos, pelo presidente no dia 1º de abrila nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) preserva e procura tornar mais claras as situações e os procedimentos em que a escolha concorrencial é desnecessária ou dispensável.

A revogação das normas anteriores sobre licitação e contratos ocorrerá no prazo de 2 anos. Nesse período, tanto as normas antigas quanto a Nova Lei continuarão produzindo efeitos jurídicos.

Os treinamentos propostos pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao tema do curso. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.