Publicado por Lucia Mara Garcia
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) deliberou, por unanimidade, pela emissão de parecer prévio recomendando ao Legislativo estadual a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA), exercício de 2021, do governador do Estado, José Renato Casagrande. Foram expedidas oito recomendações e oito observações. A apreciação ocorreu na tarde desta segunda-feira (11), no Plenário do Tribunal, em sessão especial presencial. A relatoria é do conselheiro Sérgio Aboudib.
O posicionamento do relator acompanha parcialmente o relatório da equipe técnica da Corte e integralmente o Ministério Público de Contas (MPC). O parecer prévio, após o trânsito em julgado, é encaminhado à Assembleia Legislativa, órgão competente por julgar a prestação de contas.
Relatório
Anteriormente ao voto do relator, a área técnica produziu um relatório, com uma equipe composta por auditores de controle externo de vários núcleos especializados do TCE-ES.
O trabalho contou com análise de conjuntura econômica, orçamentária e financeira; conformidade da execução orçamentária e financeira; balanço geral do Estado; enfrentamento da calamidade pública; resultado da atuação governamental; da fiscalização sobre as principais obras de edificações paralisadas; e monitoramento das determinações feitas pelo TCE-ES nas contas de 2017, 2019 e 2020.
Acompanharam a votação presencialmente, o secretário da Fazenda, Marcelo Altoé, o secretário do Governo, Álvaro Duboc, o procurador-geral do Estado, Jasson Amaral, o secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata, a secretária de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Figueira Grillo, o Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre dos Santos Cerqueira, o Procurador do Estado Luiz Pavan e o contador-geral do Estado, Alan Johanson.
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Contas, cabe recurso das deliberações tomadas nos pareceres prévios dos chefes do Poder Executivo.
Confira os resultados e análises apresentados na prestação de contas no hotsite PCA do Governador.
Galeria de fotos da sessão especial:
Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do TCE-ES
[email protected]
(27) 98159-1866
Fonte: TCE/ES
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) – TURMA – A, 16h 2 dias Últimas Vagas!
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12 e 13 SET – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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14 e 15 SET – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, 16h 2dias
14 e 15 SET – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
15 e 16 SET – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
19 e 20 SET – Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (SRP -COMPRASNET), 16h 2 dias – INÉDITO!
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22 e 23 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
26 e 27 SET – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
27 e 28 SET – Redação Oficial com foco no Manual de Redação da Presidência da República, 16h 2 dias
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29 e 30 SET – Secretariado Executivo e Assessoria, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Fundações de Apoio – Abordagem Jurídica do TCU, 16h 2dias
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03 e 04 OUT – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
03 e 04 OUT – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
05 e 06 OUT – Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios, 16h 2 dias
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06 e 07 OUT – Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações, 16h 2 dias – INÉDITO!
17 e 18 OUT – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
18 e 19 OUT – Captação de Recursos Federais, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Elaboração e Análise de Projetos, 16h 2 dias
20 e 21 OUT – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias
24 e 25 OUT – Entendendo de Tributação e Notas Fiscais, 16h 2 dias
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27 e 28 OUT – A Previdência Complementar na União, nos Estados e Municípios, 16h 2 dias – INÉDITO!
27 e 28 OUT – Contratos Administrativos e a NLLC na Visão do TCU, 16h 2 dias Últimas Vagas!
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03 e 04 NOV – O Pregão e a Nova Lei de Licitações na Visão do TCU, 16h 2dias
03 e 04 NOV – Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, 16h 2 dias – INÉDITO!
07 e 08 NOV – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
07 e 08 NOV – Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU – INÉDITO!
07 e 08 NOV – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
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21 a 25 NOV – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
22 a 23 NOV – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
29 e 30 NOV – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
30 NOV e 01 DEZ – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU), 16h 2 dias Últimas Vagas!
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05 e 06 DEZ – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
05 e 06 DEZ – Entendendo a Nova Legislação de Convênios (Gestão de Convênios), 16h 2 dias
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19 a 21 DEZ – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.947,00 (Presencial) / R$ 1.947,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.547,00 (Presencial) / R$ 2.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.547,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e a Nova Lei de Licitações
– Pregão e Nova Lei de Licitações na Visão do TCU
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov (COMPRASNET)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos e a Nova Lei de Licitações
– Fraudes nas Licitações e Contratos
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
– Obras e Serviços de Engenharia segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos e o RDC – Visão do TCU
– Obras e Serviços de Engenharia para o Sistema “S” – Visão do TCU
– Sistema de Registro de Preços, Credenciamento e demais procedimentos auxiliares
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Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Convênios Públicos e a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Entendendo Tributação e Notas Fiscais
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