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TCE-ES: Levantamento indica melhoria nas notas atribuídas ao Controle Interno dos municípios, mas aponta deficiências em prefeituras e câmaras

Publicado em: 11/02/2021 - 20:21

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Levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou um aumento médio de 9,3% nas notas atribuídas ao Controle Interno de prefeituras e câmaras quando comparado a 2016 e 2018. As notas são o resultado da análise de 28 questões, englobando quatro temas: ambiente de controle interno, unidade de controle interno, avaliação de riscos e procedimentos de controle. Porém, na análise do processo, também foram identificadas deficiências.

O Sistema de Controle Interno (SCI) da administração pública engloba processos efetuados pela administração e por todo o corpo funcional, estruturados para enfrentar riscos e fornecer razoável segurança de que os princípios constitucionais serão obedecidos. Assim, visando à implantação e ao efetivo funcionamento do SCI de seus jurisdicionados, como instrumento de melhoria da governança, da gestão de riscos e do controle interno da administração pública, o TCE-ES elaborou a Resolução 227/2011, dispondo sobre sua criação, implantação, manutenção e fiscalização.

O levantamento em análise – terceiro sobre o tema – traz resultados que mostram para os jurisdicionados a importância da implantação do controle interno, de a unidade jurisdicionada ter servidor de carreira no setor e de executarem um trabalho independente. Alguns pontos críticos foram observados.

O relator, conselheiro Domingos Taufner, pontuou que, da análise dos dados levantados, a equipe técnica entendeu que a implantação e fortalecimento do controle interno nos Municípios do Estado do Espírito Santo demandará uma atuação coordenada da Corte em conjunto às unidades, de modo a se obter uma atuação mais contextualizada e individualizada, bem como, insistir na tese da liberdade de atuação, mais autonomia, frente a ausência desta em determinados jurisdicionados.

Eficiência

Com base nas respostas dos jurisdicionados, percebeu-se que, quando efetuada a relação de eficiência entre os órgãos de controle interno sob o comando de servidores efetivos e não efetivos, vislumbrou-se uma qualidade superior, em porcentagem, nos serviços prestados, no primeiro caso. Do total de 128 respostas, 66 jurisdicionados informaram que o cargo de responsável pela unidade central de controle interno não é ocupado por servidor efetivo, enquanto 62 são preenchidas por servidor de carreira.

Um fato crítico verificado no levantamento é que há 44 casos cujos trabalhos não são realizados por qualquer servidor efetivo, fato que, em tese, prejudica a imparcialidade e independência das atividades de controle interno. Nestas prefeituras e câmaras não há carreira própria de profissionais vinculados ao controle interno, com cargos efetivos, e o responsável pela unidade também é comissionado.

Acompanhando integralmente o posicionamento da área técnica e do Ministério Público Especial de Contas, o relator votou para que seja dada ciência à Escola de Contas Públicas (ECP) acerca dos eventos de riscos evidenciados no levantamento para que, oportunamente, realize cursos, seminários ou palestras sobre a matéria para os jurisdicionados, e/ou de criação de um grupo de estudo permanente no que tange o auxílio aos jurisdicionados a atuação do controle interno.

Deliberou ainda para que seja dada ciência às unidades técnicas da Corte de Contas a fim de subsidiar o planejamento de suas fiscalizações. O voto foi submetido à apreciação do Colegiado, em sessão virtual no último dia quatro.

Atividades desempenhadas

Na análise das atividades desempenhadas pelas unidades centrais de controle interno, o levantamento apontou três fatos críticos:

  • Foi verificado que há 40 órgãos que não realizaram qualquer avaliação dos controles internos implantados nos respectivos órgãos nos últimos cinco anos.
  • Foi verificado que há seis prefeituras e câmaras que não aplicam procedimentos de controle interno.
  • Foi verificado que há 46 unidades de controle interno que não realizam auditorias internas periódicas.

Outro fato crítico verificado é que há oito órgãos onde os servidores do controle interno não têm acesso irrestrito a documentos e informações necessárias à realização das suas atividades.

Ranking

Confira abaixo as notas atribuídas ao controle interno de cada jurisdicionado avaliado.

TABELA I – Análise Conjunta das Unidades de Controle Interno – Grupo Azul (formado por prefeituras e câmaras com a receita total acima de R$ 100 milhões):

ItemPoderMunicípioNota TotalItemPoderMunicípioNota Total
1PrefeituraCariacica8422CâmaraBaixo Guandu48
2PrefeituraSerra8223PrefeituraSão Gabriel da Palha48
3PrefeituraAnchieta8124PrefeituraAracruz46
4CâmaraAnchieta8125PrefeituraMarataízes46
5PrefeituraColatina8026PrefeituraCachoeiro de Itapemirim45
6PrefeituraSão Mateus8027CâmaraSão Gabriel da Palha45
7PrefeituraVila Velha7828PrefeituraLinhares43
8CâmaraVila Velha7529CâmaraMarataízes42
9PrefeituraVitória7330PrefeituraViana40
10CâmaraAracruz7231CâmaraConceição da Barra40
11CâmaraColatina7232PrefeituraGuarapari37
12CâmaraCachoeiro de Itapemirim6933CâmaraCariacica36
13CâmaraNova Venécia6234PrefeituraSanta Maria de Jetibá35
14CâmaraVitória6135CâmaraItapemirim34
15CâmaraSerra5836PrefeituraCastelo32
16CâmaraDomingos Martins5737PrefeituraBaixo Guandu31
17CâmaraLinhares5638PrefeituraBarra de São Francisco27
18PrefeituraPresidente Kennedy5639CâmaraBarra de São Francisco22
19PrefeituraDomingos Martins5640CâmaraSão Mateus18
20PrefeituraNova Venécia5341CâmaraViana6
21CâmaraSanta Maria de Jetibá49

 

 

TABELA II     Análise Conjunta das Unidades de Controle Interno – Grupo Vermelho (municípios com receita total inferior a R$ 100 milhões e superior a R$ 45 milhões:

ItemPoderMunicípioNota TotalItemPoderMunicípioNota Total
1PrefeituraMarechal Floriano8128PrefeituraIúna49
2CâmaraJoão Neiva7829CâmaraIúna49
3PrefeituraConceição do Castelo7630CâmaraJaguaré48
4PrefeituraAfonso Cláudio7331CâmaraGuaçuí47
5CâmaraMimoso do Sul7132CâmaraSooretama47
6PrefeituraIconha7033CâmaraVargem Alta47
7CâmaraPiúma7034PrefeituraIbatiba45
8CâmaraPancas6935PrefeituraMontanha45
9PrefeituraSanta Teresa6736PrefeituraMuniz Freire45
10CâmaraMuniz Freire6737PrefeituraRio Novo do Sul42
11CâmaraFundão6538CâmaraMontanha41
12PrefeituraVenda Nova do Imigrante6539PrefeituraBoa Esperança40
13PrefeituraIbiraçu6340PrefeituraRio Bananal37
14CâmaraVenda Nova do Imigrante6341PrefeituraMuqui37
15CâmaraIconha6042PrefeituraGuaçuí36
16CâmaraMuqui6043PrefeituraVargem Alta36
17CâmaraMarechal Floriano5744PrefeituraSanta Leopoldina33
18CâmaraRio Bananal5645PrefeituraMantenópolis33
19CâmaraMantenópolis5546PrefeituraFundão30
20PrefeituraPancas5547PrefeituraAlfredo Chaves28
21CâmaraIbatiba5448CâmaraAlegre28
22CâmaraSanta Leopoldina5349PrefeituraJaguaré27
23PrefeituraEcoporanga5350PrefeituraAlegre27
24PrefeituraÁguia Branca5351PrefeituraPedro Canário20
25CâmaraSanta Teresa5252PrefeituraMimoso do Sul19
26PrefeituraJoão Neiva5253PrefeituraPiúma18
27CâmaraIbiraçu5154PrefeituraSooretama18

 

TABELA III   Análise Conjunta das Unidades de Controle Interno – Grupo  Verde (municípios com receita total inferior a R$ 45 milhões):

ItemPoderMunicípioNota TotalItemPoderMunicípioNota Total
1PrefeituraBrejetuba7018CâmaraItaguaçu40
2CâmaraItarana6619PrefeituraVila Pavão40
3PrefeituraItaguaçu6420PrefeituraIrupi38
4PrefeituraAtílio Vivácqua6421PrefeituraMarilândia30
5PrefeituraItarana6222CâmaraBom Jesus do Norte27
6CâmaraGovernador Lindenberg5823PrefeituraSão José do Calçado24
7CâmaraMarilândia5724CâmaraDivino de São Lourenço23
8CâmaraAtílio Vivácqua5625PrefeituraSão Roque do Canaã19
9PrefeituraJerônimo Monteiro5626PrefeituraLaranja da Terra18
10CâmaraIrupi5427PrefeituraÁgua Doce do Norte13
11CâmaraDores do Rio Preto5428PrefeituraApiacá13
12CâmaraLaranja da Terra5329PrefeituraPonto Belo12
13PrefeituraDores do Rio Preto5130CâmaraMucurici12
14PrefeituraAlto Rio Novo4831PrefeituraBom Jesus do Norte9
15PrefeituraMucurici4532CâmaraIbitirama6
16PrefeituraGovernador Lindenberg4133CâmaraPonto Belo6
17PrefeituraDivino de S. Lourenço41

 

Processo TC 3559/2020

 

 

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