Na tarde de sexta-feira, 10, foram finalizadas as palestras do Seminário de Auditoria de Obras Públicas, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O evento teve início na manhã de quinta-feira, 9, e reuniu servidores públicos estaduais e municipais, que atuam nas áreas da engenharia e arquitetura.

O objetivo foi apresentar aos profissionais orientações técnicas do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (IBRAOP). Durante o encerramento, o auditor de Controle Externo do TCE/TO, Thiago Dias de Araújo e Silva, ministrou uma palestra abordando as resoluções da Corte de Contas que adotam as orientações técnicas do IBRAOP.

Uma delas é a resolução nº 347/2018, aprovada na sessão do Pleno de quarta-feira, 8, e publicada no Boletim Oficial do TCE/TO desta quinta–feira, 9. Pelo documento, a Corte de Contas do Tocantins passa a adotar, no exercício do Controle Externo, as orientações técnicas do IBRAOP: 001/2006, 003/2011, 004/2012, 005/2012 e 006/2016.

“Informamos aos jurisdicionados a importância dessas orientações, que passam a ter caráter obrigatório, e da padronização para que nós auditores possamos utilizar os mesmos critérios”, explicou Thiago Dias.

Uma das orientações a ser seguida prioriza, principalmente, a definição do Projeto Básico (OT – BR 001/2006), considerado o mais importante para a execução das obras públicas, além dos métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas (OT – BR 005/2012).

“Sempre que surgirem novas orientações técnicas, o Tribunal de Contas do Tocantins vai criar uma nova resolução para trazê-las para a nossa instituição”, finalizou o auditor.

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28 e 29 de agosto de 2018 / Brasília – DF