A relação de todas as obras paralisadas no Estado e nos 139 municípios foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta terça-feira, 30. A medida atende ao disposto na Resolução 464/2018, aprovada pelo Pleno do TCE/TO, no último dia 10.
A decisão teve origem no Requerimento nº 10/2018, apresentado pelo vice-presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, então no exercício da presidência, que trata da necessidade da verificação de todas as obras paralisadas no Estado do Tocantins e seus municípios.
O levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (CAENG), que constatou um total de 506 obras paralisadas, dentre elas, a construção de escolas, creches infantis, Unidades Básicas de Saúde (UBS), reforma de ruas e avenidas, construção de Unidades Habitacionais, entre outras.
Os dados foram obtidos a partir das informações encaminhadas pelos jurisdicionados ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações Contratos e Obras (SICAP-LCO).
O intuito é que os jurisdicionados apresentem justificativas a respeito das irregularidades, em cumprimento ao art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Reunião STF
A questão das obras paralisadas no País foi tratada em reunião dos representantes de todos os Tribunais de Constas dos Estados e de Municípios brasileiros com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 25, em Brasília. O presidente, do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, participou do encontro.
De acordo com o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE/PB), um cenário preliminar indica a existência de cerca de 15 mil obras paralisadas no país. São construções estruturantes, como pontes, estradas e viadutos, e de serviços públicos essenciais como Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, escolas, creches, dentre outros.
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