Publicado por 1. TCU : 00627420088
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FALHAS ENVOLVENDO RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS. PARCELAMENTO DO DÉBITO DE RESPONSABILIDADE DA UNIDADE HOSPITALAR PRIVADA. CONTAS IRREGULARES DO RESPONSÁVEL. MULTA.
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2. TCU : 01100420100
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. RETIRADA DE PARTE DA VERBA CONVENIADA DA CONTA ESPECÍFICA. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A COMPROVAR A APLICAÇÃO PARCIAL DOS RECURSOS REPASSADOS E A DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OS RECURSOS REPASSADOS E A EXECUÇÃO DO OBJETO PACTUADO. DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO. CITAÇÃO. ARGUMENTAÇÃO INCAPAZ DE AFASTAR AS FALHAS CONSTATADAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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3. TCU : 01435920073
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CONSTRUÇÃO DE TEATRO MUNICIPAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO AJUSTE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O JUÍZO ADOTADO NA DELIBERAÇÃO COMBATIDA. PROVIMENTO NEGADO.
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3. TCU : 00747720093
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO.NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. ARQUIVAMENTO.
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4. TCU : 00825820067
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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5. TCU : 01278520025
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE CONVÊNIO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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6. TCU : 02502420088
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. BOLSA DE ESTUDOS. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO CNPQ. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO.
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7. TCU : 01479820057
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS TRANSFERIDOS NO ÂMBITO DO PLANFOR. COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO PARCIAL DO AJUSTE FIRMADO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE ALGUNS RESPONSÁVEIS, COM DÉBITO. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DOS DEMAIS.
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8. TCU : 03274620083
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ONG COR – CIDADANIA, ORGULHO E RESPEITO. MINISTÉRIO DA CULTURA. CONVÊNIO. PROGRAMA FOMENTO A GRUPOS E REDES DA DIVERSIDADE CULTURAL BRASILEIRA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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9. TCU : 01162820096
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. ARGUMENTOS DE OUTRO IMPROCEDENTES. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Falhas e Irregularidades nos Convênios+
Curso Técnico/Prático: exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas, por meio de convênios e contratos de repasse, apontados pelos órgãos de controle (CGU e TCU) e pelos concedentes, para que os gestores possam evitá-los. O correto entendimento dos pontos polêmicos da legislação e da prática propicia mitigar riscos, contribuindo, com isso, para assegurar a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
25 e 26 de abril de 2016 / Brasília – DF (1ª Turma)
