O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu, na última quinta-feira (17/11), representantes do Tribunal Administrativo de Moçambique para apresentar a infraestrutura e o conjunto de soluções tecnológica usadas em auditorias e ações de fiscalização no Brasil. O objetivo é auxiliar o país africano na criação do seu próprio tribunal de contas. O encontro representa o empenho das instituições pela cooperação internacional, no âmbito do controle externo.

O conselheiro e chefe da delegação, Amílcar Mujovo Ubisse, explicou que a instituição deve ser implementada em Moçambique nos próximos quatro anos. “Estamos nos preparando para este grande desafio. Com o início da exploração e exportação de gás natural em nosso país, o orçamento irá aumentar significativamente, o que exige maior controle das finanças. Vem daí a necessidade de nos prepararmos”, disse Ubisse, destacando a importância da visita para conhecer os sistemas utilizados no Brasil. “A contribuição do TCU é extremamente importante para nós, porque não poderemos tratar artesanalmente a informação, precisamos começar já com o uso de tecnologias”, concluiu.

Equipes do TCU demonstraram métodos de acompanhamento de auditorias e o uso de informações de inteligência usados no Brasil. O diretor de desenho e produtos de análise de dados da Secretaria de Orientação, Métodos, Informações e Inteligência para o Controle Externo e o Combate à Corrupção (SOMA), Alberto Leite, apresentou algumas ferramentas criadas para a gestão da informação estratégica e inteligência, e destacou o papel da unidade na promoção da transformação digital. “O tribunal transformou tudo o que era papel em eletrônico, mas nós entendemos que a transformação digital vai muito além disso. Alteramos a forma de trabalho, a forma de fazer o controle”, informou.

Leite explicou o funcionamento do LabContas, plataforma de integração de dados que permite a realização de ações de controle por meio de trabalhos colaborativos focados em análise de dados. “Esse ambiente não é só do TCU. Conseguimos expandir o acesso a vários parceiros de controle na gestão pública, como o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU)”, afirmou o diretor.

Outro trabalho destacado foi o acompanhamento das folhas de pagamento de pessoal em órgãos federais, realizado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip). O diretor de auditoria em pessoal, Ricardo Alvarenga, ressaltou a relevância de monitorar os gastos com servidores públicos. “O orçamento do Brasil com saúde e educação, somados, não chega ao valor que o país gasta com pessoal. Por isso é tão importante acompanharmos, de maneira criteriosa e contínua, como são feitos os pagamentos”, frisou.

Alvarenga ressaltou o uso intensivo de tecnologia para identificar irregularidades, como acumulação ilícita de cargos e recebimento indevido de benefícios. “Softwares foram desenvolvidos para identificar cada tipo de irregularidade. Eles fazem a análise da base de dados e, quando detectado um problema, é feito o cadastro no sistema de informação, que pode ser acessado por todas as organizações públicas federais. A partir daí, deve ser feita a apuração”, exemplificou.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas (Selog) e da Secretaria de Gestão de Processos (Seproc).

Fonte: Tribunal de Contas da União

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