Comemorado em 17 de janeiro, o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil celebra a data em que o TCU entrou efetivamente em funcionamento, em 1893. Isso foi possível, graças aos esforços do então ministro da Fazenda, Serzedello Corrêa
No dia 17 de janeiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) completou 126 anos de funcionamento. Embora o decreto de sua criação tenha sido assinado em 7 de novembro de 1890 (Decreto nº 966-A), por Rui Barbosa, a Corte das Contas somente entrou em funcionamento em 1893 e, por isto, na data comemora-se o Dia dos Tribunais de Contas do Brasil.
Naquele ano, Serzedello Corrêa, ao assumir o Ministério da Fazenda, fez com que o TCU entrasse em funcionamento. Inicialmente, o Tribunal de Contas tinha a competência de revisar, examinar e julgar todas as operações efetuadas com as receitas e despesas da União.
Desde a Constituição de 1891, o Tribunal esteve presente em todas as cartas magnas. Atualmente, tem o dever de prestar contas ao TCU qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens ou valores públicos pelos quais a União responda.
O Brasil conta com 33 Tribunais de Contas, divididos em três níveis: União (TCU), Estados (nas 26 capitais e Distrito Federal), dos Municípios do Estado (Bahia, Goiás e Pará) e Tribunais de Contas do Município (São Paulo e Rio de Janeiro).
A data é importante por ser o marco do efetivo papel no controle e orientação das contas públicas e dos gestores, bem como para prática da transparência e da ética na prestação de serviços à sociedade brasileira.
Serviço:
Secom – IP/AB/ca
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: [email protected]
[show_course id=”787,782, 811″]
