Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (30) pelo Plenário do TCU
Desastre de Brumadinho
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar todas as providências da Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação à catástrofe de Brumadinho (MG). A ANM deverá apurar as causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem, mitigar os danos e evitar novos incidentes graves. A auditoria foi proposta pelo presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, que comunicou a sua “absoluta consternação pela tragédia”. A instauração do processo foi aprovada ontem (30) pelo Plenário. A relatoria será da ministra Ana Arraes.
Lei Piva
Sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, a Corte de Contas analisou, nesta quarta-feira (30), auditoria na Confederação Brasileira de Levantamento de Peso (CBLP). Assim, o TCU determinou ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) que adote providências para concluir a análise das prestações de contas da CBLP, em 180 dias. O Tribunal ainda recomendou que o COB e a CBLP deem mais detalhes nas justificativas dos projetos. Ambos deverão discriminar ações, e, ao final, elaborar relatório com a descrição do que foi realizado e os objetivos alcançados. cursos especiais+
Acórdão 116, de 2019 – Plenário.
VLT Cuiabá – Copa 2014
O TCU, nesta quarta (30), avaliou como regulares os financiamentos da Caixa Econômica Federal ao Estado de Mato Grosso para a construção do Veículo Leve sobre Trilhos de Cuiabá a Várzea Grande. Sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, o trabalho se restringiu à regularidade do financiamento. Portanto, a Corte de Contas não pode propor encaminhamentos ao Estado ou aos municípios envolvidos. Porém, as obras, que seriam para a Copa 2014, estão paralisadas por serem alvo de ações judiciais e da Polícia Federal, por haver denúncias de corrupção.
Acórdão 119, de 2019 – Plenário.
Serviço:
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