Tribunal intensifica diálogo com o poder executivo e apresenta principais processos em andamento e decisões que envolvem assuntos relacionados ao Ministério do Desenvolvimento Regional
Atualizado em 24/1, às 9h25
O titular do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Gustavo Canuto, acompanhado dos seis secretários que compõem a pasta, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, na tarde da última segunda-feira (21/1). O encontro reforçou o compromisso já estabelecido pelo presidente Mucio ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de fortalecer o diálogo e a troca de informações entre a Corte de Contas e a administração pública federal.
“Queremos mostrar que nossa aproximação é natural, que temos uma agenda comum e estamos em busca do caminho mais curto para a boa gestão pública. Vamos cumprir rigorosamente a lei, mas não queremos perder tempo”, garantiu o presidente José Mucio. Ao dar as boas-vindas aos presentes, o ministro-presidente apresentou à cada área do MDR as secretarias de controle correspondentes. “O objetivo é desburocratizar as relações, pois temos muita coisa a se fazer e pouco tempo para executar”, explicou.
O ministro do Desenvolvimento apresentou sua nova equipe que integra, desde o começo deste ano, os antigos ministérios das Cidades e da Integração Nacional. Canuto reforçou que seu objetivo é promover “oportunidades iguais para os cidadãos, independentemente de onde eles nasceram”. Ele afirmou ainda que as seis secretarias sob seu comando têm o foco no desenvolvimento produtivo, riqueza, cidadania e igualdade de oportunidades nas cinco regiões brasileiras, assegurando seguranças hídrica, por exemplo, para garantir investimentos e novos empreendimentos.
Gustavo Canuto agradeceu a oportunidade única de estar no TCU e poder compartilhar e aprender. “Sabemos que esse diálogo próximo com o Tribunal vai assegurar que nossos especialistas façam tudo de maneira correta, sem qualquer irregularidade ou imoralidade. Precisamos assegurar ao cidadão que os impostos pagos por eles estejam sendo corretamente investidos”, comprometeu-se.
Desafios – Apesar da boa perspectiva na integração de diagnósticos em um só Ministério, o corpo técnico do TCU aproveitou a ocasião para destacar alguns desafios da nova gestão. Como o próprio ministro-presidente destacou, se o objetivo do MDR é “aumentar a capacidade de execução da política regional de desenvolvimento e de geração de renda, com mais desenvolvimento e menos desigualdade regional, cabe a nós auxiliar na detecção de pontos que possam atrasar a implementação desse objetivo”.
O corpo técnico do TCU expôs alguns problemas recorrentes que têm sido detectados em trabalhos de controle externo, alguns deles já julgados, outros em andamento. Dentre os dados apresentados, o Tribunal apontou, por exemplo, o relatório sobre avaliação de riscos e controles internos no Ministério das Cidades realizado em 2017 pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). O trabalho identificou deficiências na gestão das transferências intergovernamentais para obras de saneamento básico, urbanização de favelas e mobilidade urbana, em virtude de ausência de rotinas operacionais para padronizar a forma de acompanhar e gerir os investimentos (TC 031.563/2016-3).
A partir desses e de outros levantamentos, o secretário Bruno Martinello sugeriu que o novo Ministério estabelecesse, o quanto antes, padrões nacionais de acompanhamento dos investimentos, bem como a elaboração de uma prática mais eficiente de gestão de riscos.
Outra questão apontada pelo Tribunal de Contas foi a fiscalização, feita com regularidade, às obras mais relevantes do setor hídrico, devido à importância do tema para o desenvolvimento regional, para o país e em relação ao montante de recursos envolvidos. Num levantamento no sistema Fiscobras do TCU, entre 2003 e 2017, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCom) encontrou 200 processos com 789 achados relacionados a 59 obras hídricas de adutoras, barragens, açudes, canais e perímetros de irrigação.
Ao apresentar os achados da Auditoria Operacional sobre os investimentos federais em infraestrutura hídrica (TC 030.005/2017-5), o secretário Uriel de Almeida ressaltou a importância do cuidado com estes investimentos para assegurar, dentre outras coisas, a distribuição justa do acesso à água.
Desta forma e diante dos exemplos expostos, os secretários do TCU presentes destacaram a importância de que a elaboração dos planos e políticas dos governos federal e estaduais esteja alinhada ao orçamento disponível. A sugestão foi, além da criação de comitês internos de gestão, pensar na política de forma global e em como executá-la, pois, historicamente, o TCU detecta recursos mal aplicados em decorrência de projetos com falhas de planejamento.
Serviço:
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