30/08/18 21:17
TCU é pioneiro em transparência de notas fiscais
O público terá acesso aberto ao novo sistema, no qual é possível filtrar as informações, classificá-las em ordem crescente ou decrescente e visualizar os itens de cada nota fiscal eletrônica emitida para o Tribunal de Contas da União a partir de maio de 2018
Créditos: Secom/TCU
Estão disponíveis na área de transparência do Portal TCU todas as notas fiscais eletrônicas emitidas para o Tribunal de Contas da União, a partir de maio de 2018, para as unidades de Brasília e de todos os Estados, inclusive os dispêndios de pequeno vulto que não requeiram contrato.
Essa é uma iniciativa pioneira na administração pública federal, desenvolvida pela Secretaria-Geral de Administração do Tribunal. O público terá acesso aberto ao novo sistema, no qual é possível filtrar as informações, classificá-las em ordem crescente ou decrescente e visualizar os itens de cada nota.
Aliado ao aprimoramento da transparência, a solução permitirá a racionalização de procedimentos. A partir de agora, os arquivos das notas fiscais eletrônicas emitidos por fornecedores do TCU estão organizados dentro de um único repositório eletrônico no âmbito do Tribunal, o que torna viável qualquer recuperação maciça dos dados.
A ideia para a implementação surgiu com proposta do TCU para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA): uma ação com o objetivo de criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na Administração, em todos os entes da federação. A ação contribui diretamente para a mudança de paradigma na transparência dos gastos públicos, além de consolidar o TCU como indutor de boas práticas na gestão pública.
Serviço:
Notas Fiscais Eletrônicas destinadas ao TCU
Secom
Telefone: (61) 3316-5060
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).
12, 13 e 14 de setembro de 2018 / Brasília – DF
