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TCU fiscaliza área de infraestrutura voltada a prevenção e resposta a desastres naturais

Publicado em: 20/01/2022 - 16:39

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O Tribunal de Contas da União vai fiscalizar a atuação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil nos recentes desastres, especialmente na Bahia e em Minas Gerais. A proposta é do vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e a relatoria será do ministro Jorge Oliveira.

A situação emergencial provocada pelas fortes chuvas, especialmente na Bahia e em Minas Gerais, levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a buscar informações com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) sobre as providências tomadas para dar assistência aos cidadãos e aos municípios em risco hidrológico.

“Nós do TCU temos muito a contribuir com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) no planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil”, explicou o vice-presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, que propôs a realização de acompanhamento pela Corte de Contas. Essa ação de controle permitirá identificar como tem sido a atuação da Sedec frente aos desastres e, ainda, verificar as ações governamentais de natureza preventiva.

A fiscalização terá a relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira, que enalteceu a iniciativa. “O nosso viés deve ser colaborativo. Não temos de apenas ficar apontando problemas, mas deveremos mostrar boas práticas, de modo que possamos ajudar os gestores a evitar novas tragédias”, observou o ministro.

Outra medida sugerida pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da Presidência do TCU, é a criação de painel que permita “o acompanhamento das ações de defesa civil, contendo informações numéricas que demonstrem graficamente a evolução da execução orçamentária, bem como a distribuição dos recursos pelos diversos programas e pelos Estados da Federação”, explicou.

“A página conterá o resultado das fiscalizações já realizadas sobre o tema. Em diversos trabalhos, o Tribunal vem apontando irregularidades nas contratações, baixa eficiência operacional, fragilidade na governança e lenta execução física dos empreendimentos de infraestrutura. Tudo isso colabora com a permanência e o agravamento do risco de desastres, frustrando expectativas e direitos dos beneficiários das transferências, que permanecem expostos em áreas de riscos”, complementou o ministro Bruno Dantas.

Confira abaixo os mais recentes trabalhos realizados pelo TCU em obras de gestão de riscos e resposta a desastres a cargo do MDR e em segurança de barragens de mineração e usos múltiplos:

Processo

Assunto

037.784/2019-6

Avaliação da regularidade da aplicação e da gestão de recursos federais transferidos nos últimos 10 anos ao Município do Rio de Janeiro para execução de obras de prevenção a desastres

001.783/2019-0

Auditoria na atuação da Agência Nacional de Mineração quanto ao acidente na Barragem B I da Mina do Córrego Feijão – Brumadinho/MG

009.404/2020-1

Auditoria nas obras de contenção e estabilização de encostas com reconstrução de estruturas na Bahia

022.572/2020-1

Auditoria nas obras de contenção de encostas em setores de alto risco em Recife/PE

011.586/2021-4

Monitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio do Acórdão 351/2020 – Plenário, no âmbito do processo TC 023.751/2018-5, que trata de auditoria operacional na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

009.376/2021-6

Auditoria nas obras de contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco em João Pessoa/PB

013.265/2021-0

Auditoria em obras de contenção de encostas em 98 setores de risco alto e muito alto no âmbito do programa gestão de riscos e resposta a desastres, em Salvador/BA

019.163/2021-5

Auditoria nas obras de contenção de encostas no município de Betim/MG

041.296/2021-4

Auditoria no edital da Concorrência 03/2021/Seinfra, referente à contratação das obras de contenção e drenagem no município de Teresópolis/RJ, custeadas com recursos do convênio SIAFI 67333

041.293/2021-5

Auditoria no edital da Concorrência 05/2021/Seinfra, referente à contratação da elaboração de projeto executivo e execução das obras de contenção e drenagem na localidade de Vila Nova

Serviço

Sessão: 19/1/2022

Secom – ED/pn

Atendimento ao cidadão – e-mail: [email protected]

Atendimento à imprensa – e-mail: [email protected]

Fonte: TCU

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11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias

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– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
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