“Nós do TCU temos muito a contribuir com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) no planejamento, articulação, coordenação e execução dos programas, projetos e ações de proteção e defesa civil”, explicou o vice-presidente do Tribunal, ministro Bruno Dantas, que propôs a realização de acompanhamento pela Corte de Contas. Essa ação de controle permitirá identificar como tem sido a atuação da Sedec frente aos desastres e, ainda, verificar as ações governamentais de natureza preventiva.
A fiscalização terá a relatoria do ministro do TCU Jorge Oliveira, que enalteceu a iniciativa. “O nosso viés deve ser colaborativo. Não temos de apenas ficar apontando problemas, mas deveremos mostrar boas práticas, de modo que possamos ajudar os gestores a evitar novas tragédias”, observou o ministro.
Outra medida sugerida pelo ministro Bruno Dantas, no exercício da Presidência do TCU, é a criação de painel que permita “o acompanhamento das ações de defesa civil, contendo informações numéricas que demonstrem graficamente a evolução da execução orçamentária, bem como a distribuição dos recursos pelos diversos programas e pelos Estados da Federação”, explicou.
“A página conterá o resultado das fiscalizações já realizadas sobre o tema. Em diversos trabalhos, o Tribunal vem apontando irregularidades nas contratações, baixa eficiência operacional, fragilidade na governança e lenta execução física dos empreendimentos de infraestrutura. Tudo isso colabora com a permanência e o agravamento do risco de desastres, frustrando expectativas e direitos dos beneficiários das transferências, que permanecem expostos em áreas de riscos”, complementou o ministro Bruno Dantas.
Confira abaixo os mais recentes trabalhos realizados pelo TCU em obras de gestão de riscos e resposta a desastres a cargo do MDR e em segurança de barragens de mineração e usos múltiplos:
|
Processo |
Assunto |
| Avaliação da regularidade da aplicação e da gestão de recursos federais transferidos nos últimos 10 anos ao Município do Rio de Janeiro para execução de obras de prevenção a desastres | |
| Auditoria na atuação da Agência Nacional de Mineração quanto ao acidente na Barragem B I da Mina do Córrego Feijão – Brumadinho/MG | |
| Auditoria nas obras de contenção e estabilização de encostas com reconstrução de estruturas na Bahia | |
| Auditoria nas obras de contenção de encostas em setores de alto risco em Recife/PE | |
| Monitoramento das determinações e/ou recomendações feitas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Casa Civil da Presidência da República e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio do Acórdão 351/2020 – Plenário, no âmbito do processo TC 023.751/2018-5, que trata de auditoria operacional na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil | |
| Auditoria nas obras de contenção do processo de erosão marinha da falésia do Cabo Branco em João Pessoa/PB | |
| Auditoria em obras de contenção de encostas em 98 setores de risco alto e muito alto no âmbito do programa gestão de riscos e resposta a desastres, em Salvador/BA | |
| Auditoria nas obras de contenção de encostas no município de Betim/MG | |
| Auditoria no edital da Concorrência 03/2021/Seinfra, referente à contratação das obras de contenção e drenagem no município de Teresópolis/RJ, custeadas com recursos do convênio SIAFI 67333 | |
| Auditoria no edital da Concorrência 05/2021/Seinfra, referente à contratação da elaboração de projeto executivo e execução das obras de contenção e drenagem na localidade de Vila Nova |
Serviço
Sessão: 19/1/2022
Secom – ED/pn
Atendimento ao cidadão – e-mail: [email protected]
Atendimento à imprensa – e-mail: [email protected]
Fonte: TCU
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04 e 05 ABR – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
06 e 07 ABR – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
04 e 05 ABR – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2dias
07 e 08 ABR – Gestão de Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias
11 e 13 ABR – Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação – Marco CTI, 24h 3 dias
11 e 12 ABR – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias
26 e 27 ABR – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
25 a 29 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
28 e 29 ABR – Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
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03 e 04 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias
03 e 04 MAI – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
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22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
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29 a 02 AGO – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
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– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
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– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
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