TCU inabilita gestores responsáveis pelas pedaladas fiscais
10/10/16 16:10
O tribunal aplicou multa de cerca de R$ 54 mil a Guido Mantega e Arno Augustin
Principais nomes da equipe econômica da ex-presidente Dilma Rousseff foram responsabilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de irregularidades nos repasses do Governo Federal a instituições financeiras e aos demais entes federados, prática que ficou conhecida como “pedaladas fiscais”, cometidas no exercício de 2014.
O TCU considerou graves as infrações e inabilitou para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública os responsáveis Arno Hugo Augustin Filho (ex-secretário do Tesouro Nacional), pelo período de 8 anos e Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), por 5 anos. Ainda a esses gestores o tribunal aplicou o valor máximo de multa, permitido pela lei em casos como esse, no total de R$ 54.820,84, de multas individuais.
O tribunal imputou multa fixada em R$ 30 mil aos gestores: Marcus Pereira Aucélio (subsecretário de Política Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional), Alexandre Antonio Tombini (presidente do Banco Central), Jorge Fontes Hereda (presidente da Caixa Econômica Federal), Aldemir Bendine (presidente do Banco do Brasil) e Luciano Galvão Coutinho (presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). A Tulio José Lenti Maciel (chefe do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil) a multa fixada foi de R$ 25 mil. O prazo para o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional é de 15 dias, a contar das notificações.
O relator do processo é o Ministro José Múcio Monteiro.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2575/2016 – Plenário
Processo: 021.643/2014-8
Sessão: 05/10/2016
Secom – KD
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