O Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido, ao longo dos anos, instituição credenciada a acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral no Brasil. Por essa razão, a Presidência e a Vice-Presidência do TCU manifestam sua total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país.

Esta posição é respaldada por reiterados julgamentos do Plenário do TCU, dos quais ressalto os acórdãos 2.522/2021, 3.143/2021 e 1.611/2022, todos decididos à unanimidade, em que foram aprovadas as conclusões formuladas pela equipe de auditoria, composta integralmente por auditores federais de controle externo concursados e experientes, que gozam, por lei, de autonomia técnica.

É importante destacar ainda que a equipe de auditores do TCU jamais encontrou qualquer obstáculo ao livre exercício de suas funções fiscalizatórias, tampouco se deparou com qualquer limitação para obter acesso a informações, sistemas eletrônicos, contratos, códigos ou algoritmos custodiados pelo Tribunal Superior Eleitoral.

As conclusões das auditorias realizadas pelo TCU indicam que não há risco significativo ao bom funcionamento das eleições de 2022, desde que os órgãos responsáveis possam desempenhar suas funções institucionais com tranquilidade e nos estritos limites constitucionais, conforme vem acontecendo ao longo dos últimos 30 anos.

Fonte: Tribunal de Contas da União

A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)