Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) reuniram-se, no dia 26 de julho, com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para dar seguimento às iniciativas do projeto global de “Resposta e Recuperação Anticorrupção à Covid-19”, que conta com o apoio do Bureau of International Law Enforcement and Narcotics (INL/USA).
O objetivo do projeto é auxiliar nove países da África, da América do Sul e do Sudeste asiático (África do Sul, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Filipinas, Indonésia, Paraguai e Timor-Leste) na recuperação da crise da Covid-19 e na promoção de respostas eficazes a eventuais crises futuras.
Proposta de parceria
Entre as propostas apresentadas, está a prestação de assistência técnica a ser conduzida pela organização não governamental Open Contracting Partnership, com sede em Washington, EUA. A ONG é especialista na gestão e análise de dados abertos e busca prestar assistência e assessoria aos órgãos de controle no aprimoramento da transparência nas compras públicas.
Além disso, discutiu-se a possibilidade de realização de um “hackathon”, que é uma maratona de programação na qual hackers se reúnem por horas, dias ou até semanas, a fim de explorar dados abertos, desvendar códigos e sistemas lógicos, discutir novas ideias e desenvolver projetos de software ou mesmo de hardware.
A ideia é desenvolver uma solução tecnológica ao desafio do rastreio, registro e monitoramento da aplicação dos recursos federais, repassados a título de transferência obrigatória aos demais entes federados, em especial nas situações de emergência como a da atual pandemia.
A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes disse que “o intercâmbio de experiências e visões entre UNODC, auditores do TCU e membros do MPF em matéria tão sensível como é a transparência de gastos públicos apresenta-se de suma importância para a superação de dificuldades elementares quanto à rastreabilidade e auditabilidade de gastos públicos entre União e entes subnacionais em tempos de pandemia”.
Já a oficial nacional de Projetos, Chantal Castro, pontuou: “As iniciativas buscam apresentar soluções estruturais para a eficiência na alocação e garantir a transparência na aplicação descentralizada dos recursos federais, já que todos os entes devem disponibilizar informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União”.
Para o supervisor do Projeto do UNODC, Eduardo Pazinato, “a tecnologia pode e deve ser uma aliada na prevenção da corrupção e na promoção da transparência e da integridade na gestão pública, vislumbrando soluções inovadoras para problemas complexos a partir da mobilização dos setores públicos, privados, da sociedade civil e da academia”.
Participantes
Estiveram presentes no encontro o secretário-geral de Controle Externo em exercício do TCU, Nicola Espinheira da Costa Khoury; o secretário de Controle Externo da Saúde do TCU, Marcelo Chaves Aragão; o secretário de Controle Externo de Tomada de Contas Especiais do TCU, José Ulisses Rodrigues Vasconcelos; a secretária de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU, Tânia Lopes Pimenta Chioato; a diretora da Diretoria de Fiscalização do Planejamento e do Orçamento Governamental do TCU, Lucieni Pereira; a procuradora da República do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco, Silvia Regina Pontes Lopes; o coordenador de programa do UNODC, Eduardo Pazinato; a oficial de programa, Chantal Castro; o presidente da Associação da Auditoria de Controle Externo, Nivaldo Dias Filho.
Também estiveram presentes os auditores federais do TCU Roberto Sergio do Nascimento, Leonardo Naves Souza e Renata Silveira Carvalho.
Leia mais sobre o programa global: Resposta e Recuperação Anticorrupção à Covid-19
Para saber mais: http://www.agenda2030.com.br/
Texto extraído de: https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/frontpage/2021/08/unodc–tcu-e-mpf-fortalecem-parceria-para-promover-acoes-no-ambito-do-projeto-global-anticorrupcao.html (com adaptações).
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