O procurador também argumenta que faltam estudos que justifiquem o modelo centralizado de operação previsto para a subconcessão da Ferrovia Norte Sul – Tramo Central, inclusive com a falta de regras para direito de passagem. De acordo com Oliveira, faltariam também estudos sobre a demanda de trechos para o transporte de passageiros. O procurador diz que a realização do leilão com as regras previstas no edital traria potencial risco de prejuízo ao erário. Pelo regimento, Nardes tem 15 dias para decidir sobre o pedido.Conforme o despacho de Nardes, o Ministério da Infraestrutura e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (SPPI/PR) também poderão se manifestar, se julgarem necessário.O governo pretende leiloar, pelo lance mínimo de R$ 1,3 bilhão, o trecho da Norte-Sul entre os municípios de Porto Nacional, no Tocantins, e Estrela d’Oeste, em São Paulo. O governo estima que quem vencer o leilão deverá investir cerca de R$ 2,8 bilhões.
As obras de construção da ferrovia foram iniciadas em 1987. O trecho entre Açailândia, no Maranhão, e Anápolis, em Goiás, com cerca de 1.550 quuilômetros, está pronto para uso. Já o trecho entre Ouro Verde, em Goiás, e Estrela d’Oeste, de 682 quilômtros, está com as obras em andamento.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Brasília
Edição: Nádia Franco
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