18/09/18 12:36
TCU retira a recomendação de paralisação da usina nuclear de Angra 3
Foi analisada representação acerca de indícios de irregularidades na licitação e na execução contratual dos projetos executivos das obras. Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, verificou-se a perda do objeto
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou sua recomendação de paralisação das obras de construção da Usina Termonuclear de Angra 3. Sob a relatoria do ministro Bruno Dantas, o TCU analisou processo de representação acerca de indícios de irregularidades na licitação e na execução contratual dos projetos executivos da usina, localizada em Angra dos Reis (RJ).
Todas as licitações de projetos civis de Angra 3, bem como as licitações do pacote eletromecânico 2 e da tubovia de ligação com a Usina de Angra 2, culminaram com a contratação da empresa Engevix Engenharia. Esta empresa, segundo investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato, é integrante de cartel envolvendo as maiores companhias do País no segmento de engenharia voltada à construção pesada.
À época do edital, que resultou na contratação dos projetos executivos das edificações convencionais não nucleares, o Tribunal já havia detectado irregularidades. Entre os problemas estavam inadequação do tipo de julgamento adotado para projetos de edificações convencionais, exigências técnicas excessivamente restritivas para projetos convencionais e desrespeito aos princípios de publicidade e igualdade. Havia ainda irregularidades no julgamento das propostas técnicas, dos recursos correspondentes e nos preços.
Em 2017, por meio do Acórdão 1.348/2017-TCU-Plenário, a Corte de Contas se manifestou pela manutenção da classificação dos indícios de irregularidades como graves, com recomendação de paralisação (IGP). Isso ocorreu devido às restrições à competitividade que afetaram a seleção da proposta mais vantajosa e também por causa dos aditivos indevidos em contratos firmados entre a Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear) e a empresa Engevix Engenharia.
A Eletronuclear, no entanto, anulou os contratos que apresentavam as irregularidades apontadas pelo TCU. Essa medida foi suficiente para eliminar os motivos que levaram à recomendação de paralisação, o que significa perda do objeto da classificação por IGP.
O Tribunal comunicará sua decisão à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO), uma vez que a decisão de paralisar efetivamente a obra é dos senadores e deputados federais.
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2.146/2018 – TCU – Plenário
Processo: TC 021.542/2016-3
Sessão: 12/9/2018
Secom – SG/ed
