Bruno Dantas afirmou ter autorizado a realização da auditoria em seis etapas, a fim de propiciar um amplo alcance de escopo e o acompanhamento concomitante das medidas adotadas pelo TSE para realização das eleições de 2022.
O objetivo da auditoria é avaliar a segurança, confiabilidade, transparência e audibilidade do sistema brasileiro de votação eletrônica, conforme previsto no processo TC 014.328/2021-6, que está sob sua relatoria. Dantas ressaltou que é dever do Tribunal, declarado em seu plano estratégico, garantir a confiabilidade das informações repassadas pelas instituições públicas à sociedade. “É dever deste Tribunal induzir a disponibilidade e a confiabilidade das informações custodiadas por instituições públicas, por meio de medidas que possibilitem a participação ativa do cidadão no controle da gestão pública”, afirmou o vice-presidente.
Dantas corroborou a importância da democracia por meio do voto. “Reforço que o voto direto, secreto, universal e periódico, inserido como cláusula pétrea na Carta Magna (art. 60, § 4º, II), é o principal instrumento da democracia no Brasil, não podendo pairar dúvidas sobre a fidedignidade de preservação da vontade do eleitor”, frisou.
As duas primeiras etapas da auditoria já julgadas (Acórdãos 2.522/2021 e 3.143/2021, ambos do Plenário) apresentaram a demonstração dos principais mecanismos de gestão de risco, de segurança e de transparência adotados nas três fases do processo eleitoral, antes da votação, no dia da votação e após a votação, e que permitem a auditabilidade do voto.
“O TCU apresentou importantes contribuições à sociedade e ao TSE com a realização das primeiras etapas da auditoria. Já foram traçados os principais mecanismos de gestão de risco, segurança e transparência que permitem a audibilidade do voto”, observou o vice-presidente da Corte de Contas.
Com relação aos mecanismos de segurança avaliados, Bruno Dantas ressaltou que todos estão devidamente previstos na legislação vigente e têm se mostrado aderentes aos níveis de confiabilidade exigidos, segundo os critérios de auditoria. “As etapas seguintes da auditoria contam com a participação de auditores especializados em tecnologia da informação, que também acompanharão a atuação dos TREs no contexto das eleições. As equipes já estão auditando a Gestão da Continuidade de Negócios, para verificar se os planos de contingências para tratar eventuais interrupções ao processo normal de votação são adequados, incluindo a gestão de cópias de segurança dos votos, os backups”, explicou.
Segundo o ministro, os auditores também estão avaliando a segurança no desenvolvimento dos sistemas, a gestão de incidentes, a atuação da auditoria interna do TSE e a implementação da Estratégia Nacional de Cibersegurança da Justiça Eleitoral. “Serão acompanhados os procedimentos para preparação, realização, apuração, totalização e divulgação dos resultados das eleições gerais de 2022. O Tribunal analisará de forma concomitante o trabalho do TSE”, ressaltou Dantas.
Acompanhamento presencial
O ministro Bruno Dantas informou que representantes da equipe de auditoria acompanharam presencialmente, de 30 de março a 3 de abril deste ano, o processo das eleições suplementares para prefeito de Agudos do Sul/PR. A equipe observou o trabalho do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e do cartório eleitoral local, assim como a atuação dos fiscais dos partidos no exercício do controle social, desde a preparação das urnas até a totalização dos votos, como um teste de procedimentos e metodologia para as eleições gerais de outubro de 2022.
“Foi relatado que poucos minutos após a finalização da votação, e cerca de 30 minutos antes da totalização oficial, os apoiadores dos candidatos participantes já mostravam a soma dos boletins de urna afixados nas portas das seções eleitorais indicando o resultado da votação. A soma dos boletins de urna realizada pelos fiscais dos partidos posteriormente se confirmou com o resultado da totalização oficial, demostrando neste ambiente local a confiabilidade do processo de apuração e totalização dos votos”, explicou Dantas.
A equipe de auditoria também acompanhou a realização do Teste Público de Segurança (TPS) pelo TSE em suas duas etapas. A primeira nos dias 22 a 27 de novembro de 2021, e a segunda, nos dias 11 a 13 de maio de 2022.
Na primeira fase do teste, 26 equipes de investigadores realizaram 29 planos de ataques, com tentativas de alteração do software da urna, mudança do resultado da eleição ou violação do sigilo do voto. Cinco ataques tiveram algum tipo de achado relevante, porém nenhum com o condão de alterar os votos ou afetar sua totalização. Na segunda fase, os investigadores responsáveis pelos cinco planos de ataques bem-sucedidos fizeram novos testes e validaram as soluções desenvolvidas pela equipe técnica do TSE. “Após a fiscalização ficou configurado que os pontos de fragilidade encontrados pelos investigadores foram corrigidos e o sigilo do voto e da totalização da apuração não foi violado”, destacou o ministro.
Também foi destacada a importância da atuação do ministro Benjamin Zymler, representante do Tribunal na Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo TSE no final de 2021. “Ele pode contribuir com seriedade e responsabilidade para o aprimoramento do processo eleitoral, que já se mostra sólido, confiável e adequado ao exercício da cidadania”, finalizou Bruno Dantas.
O TCU acompanhará o trabalho do TSE até a divulgação do resultado das eleições deste ano. A Corte de Contas vai auditar o trabalho da Justiça Eleitoral com foco na transparência e na prestação de contas à sociedade.
Serviço
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Fonte: TCU
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