O Governo de Rondônia está fornecendo para outros estados da federação o Sistema Integrado de Parcerias e Descentralização da Execução das Políticas Públicas e Serviços Públicos não Exclusivos do Estado de Rondônia (Sispar), definido como um marco regulatório nas relações entre o poder público e o terceiro setor, conforme o gerente de Desenvolvimento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic), Ricardo Machado.

O chefe do Núcleo do Terceiro Setor, Rafael Vargas Lara, explicou que a Lei Estadual 3.122, de 1° de julho de 2013, foi responsável pela criação do Sispar, considerado o principal instrumento de credenciamento e titulação das entidades e organizações interessadas em realizar atividades complementares às ações exclusivas e não exclusivas de interesse do governo.

Segundo Rafael Lara, o Sispar fomenta as atividades de desenvolvimento econômico e social com o intuito de disciplinar a atuação do poder público com as entidades tituladas ou não, nos termos da lei. Para usufruir dos benefícios da lei do terceiro setor, não é necessário que a entidade tenha o título de utilidade pública, organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Já estão cadastradas 1.072 organizações, das quais 362 já estão credenciadas, ou seja, aptas a prestar serviços para o governo do estado.

O gerente de Desenvolvimento da Detic, o sistema que foi implantado no governo de Rondônia em fevereiro deste ano já foi repassado a custo zero para a cidade de Pato de Minas (MG) e outros estados já demonstraram interesse.

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