União cobra da prefeitura do Rio R$ 94 milhões não investidos no combate ao crack
Ministério da Saúde questiona falta de prestação de contas e suspende novos repasses
RIO – O Ministério da Saúde enviou um ofício à prefeitura do Rio cobrando a devolução de R$ 94 milhões que deveriam ter sido gastos no atendimento a pacientes dependentes do crack e de outras drogas. O município deixou de receber novos repasses diante da falta de prestação de contas sobre o que foi feito com o dinheiro. Um pente-fino realizado pela pasta detectou problemas também em municípios que receberam recursos para desenvolver programas de saúde mental, como Fortaleza e Juiz de Fora (MG). As prefeituras foram oficiadas sobre a necessidade de devolverem R$ 10,8 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Ao todo, o pente-fino detectou repasses de R$ 185 milhões do ministério que não tiveram comprovação da execução financeira.
O dinheiro deveria se destinar ao funcionamento de centros de atenção psicossocial (CAPS), leitos em comunidades terapêuticas, casas de acolhimento e ações contra o crack. Diante do quadro encontrado, o ministério passou a oficiar municípios para que devolvam os recursos.
O detalhamento sobre a falta de comprovação na execução de R$ 185 milhões destinados à saúde mental foi feito em reunião na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) em 31 de agosto, e em encontro do Conselho Nacional de Saúde, no último dia 14.
O montante repassado à Prefeitura do Rio entre 2012 e 2015, na gestão de Eduardo Paes (PMDB), corresponde a mais da metade do valor sem comprovação de execução detectado no pente-fino. O ministério, então, cobrou uma prestação de contas sobre os R$ 94 milhões, que deveriam ser destinados à ampliação da rede atenção psicossocial para tratamento de pessoas com problemas associados ao uso de drogas, em especial o crack.
Um ofício foi enviado à Secretaria municipal de Saúde da gestão de Marcelo Crivella (PRB) em 4 de julho, determinando que as informações deveriam ser enviadas ao ministério em 30 dias. Em 22 de agosto, a pasta voltou a enviar ofício ao secretário, Marco Antônio de Mattos, desta vez cobrando a devolução do dinheiro, uma vez que o primeiro pedido, segundo o ministério, foi ignorado. A reportagem do GLOBO questionou a secretaria, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.
O projeto da Fiocruz é um termo de execução descentralizado. Somente para bolsistas e pesquisadores estavam previstos R$ 19,7 milhões; para passagens aéreas, R$ 5,9 milhões; e para diárias, R$ 4,2 milhões. Até agora foram repassados R$ 4,5 milhões, e o ministério pretende cancelar o projeto. “Até a presente data não houve comunicação oficial à Fiocruz sobre o cancelamento do referido termo”, diz a instituição, por meio de sua assessoria de imprensa. Representantes da fundação se reuniram com diretores do ministério no último dia 19, ocasião em que ficou decidido que pedirá “prorrogação de tempo para continuidade das ações em curso”. A Fiocruz afirma ainda que “o valor repassado até o momento foi utilizado integralmente nas ações pactuadas com o Ministério da Saúde, especialmente na Pesquisa de Avaliação Nacional do Programa de Volta para Casa”.
OUTRO LADO
Depois da publicação da reportagem nesta segunda-feira, a Secretaria de Saúde do Município do Rio enviou nota em que diz que o dinheiro deve ser usado para construção de três CAPS, sem afirmar qual foi o destino dos recursos até agora, sem explicar por que não atendeu ao pedido do ministério para prestação de contas e sem dizer o que será feito com o pedido para devolução do dinheiro. A reportagem enviou as perguntas à secretaria na tarde da última quinta-feira.
“A Superintendência de Saúde Mental esclarece que o Ministério da Saúde já reconheceu a prestação parcial de contas da verba para assistência a usuários de crack. Em ofício, o MS cobra a construção de três Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) III para Álcool e outras Drogas, que deveria ter sido realizada durante a gestão anterior da Prefeitura do Rio.
A Superintendência de Saúde Mental reitera que o planejamento para a construção das três unidades está concluído e faz parte do planos Plurianual – 2018/2021 e Estratégico da atual gestão da Prefeitura do Rio.”
Agência O Globo
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