Bahia e São Paulo, com sete municípios beneficiados cada, são os estados com mais localidades contempladas (Foto: Vitor Amorim/MCom)
Fundações e associações sem fins lucrativos de 19 estados têm até a próxima segunda-feira (30) para participar de edital de seleção para a prestação de serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom). São 71 canais em frequência modulada (FM) disponibilizados no certame. Bahia e São Paulo, com sete municípios beneficiados cada, são os estados com mais localidades contempladas. Para participar, as entidades precisam enviar a documentação requisitada nos moldes do edital e preencher formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.
ACESSE: Edital 172/2022
Além deste edital, o Ministério das Comunicações (MCom) tem outros três certames em que possibilita a execução do serviço de radiodifusão comunitária em 216 municípios de 23 estados. Atualmente, em todo o país, há cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento.
FORMULÁRIO ELETRÔNICO – Para participar da seleção, as entidades devem preencher o formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal. Nele, é necessário ingressar com a conta única, utilizada para ter acesso aos serviços eletrônicos (Gov.br). Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. A documentação será analisada pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado. Todo o processo é eletrônico.
Fonte: MCom
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O Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) foi instituído pelo Decreto nº 11.271/2022, publicado em dezembro de 2022, no Diário Oficial da União (DOU). O Sigpar passa a ser o sistema estruturador das atividades de planejamento, coordenação, orientação e gestão das parcerias que contam com recursos da União, tendo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) como órgão central.
Já o sistema estruturante, que é a ferramenta tecnológica em si, passa a se chamar Transferegov.br, em substituição ao nome Plataforma +Brasil. A alteração do nome busca atender aos requisitos do padrão gov.br, bem como deixar mais intuitiva a relação entre a marca e o tema Transferências.
O acesso ao Transferegov.br será realizado por meio de sítio eletrônico específico, que terá o endereço posteriormente divulgado pelo Ministério da Economia.
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– Captação de Recursos (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
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– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)
– Principais Falhas e Irregularidades Apontadas pelo TCU
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Organizações Sociais e Contratos de Gestão INÉDITO!
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Termo de Execução Descentralizada – TED e Plataforma +Brasil/Transferegov.br
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A Nova Legislação e Gestão de Convênios
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Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
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Emendas Parlamentares e a Nova PI 1965/2022
13 e 14 de abril de 2023
22 e 23 de junho de 2023
31 de agosto a 01 de setembro de 2023
19 e 20 de outubro de 2023
30 e 31 de outubro de 2023
04 e 05 de dezembro de 2023
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Elaboração e Análise de Projetos
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Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise (A Nova PI ME/CGU Nº 5.546 e Nº 5.548/2022)
29, 30 e 31 de março de 2023
19, 20 e 21 de junho de 2023
14, 15 e 16 de agosto de 2023
08h00 às 17h00
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Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
22 e 23 de junho de 2023
17 e 18 de agosto de 2023
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A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)
09 e 10 de novembro de 2023
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Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho com prática na Plataforma +Brasil (Transferegov.br)
14 a 16 de junho de 2023
14 a 16 de agosto de 2023
Carga Horária: 24 horas
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A Trilha do Conhecimento:
Apresentação dos Cursos:
Aula: Gerenciamento de Perfis na Plataforma +Brasil