O Tesouro Nacional lança nesta terça-feira (15/01) duas publicações inéditas, o “Guia para o Governador – Relacionamento com o Tesouro Nacional” e o “Manual do PAF – Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal”. Elas são uma espécie de “kit de boas-vindas” feito pelo Tesouro para os novos responsáveis pelos governos locais, suavizando os esforços das equipes nesse início de mandato e diminuindo o gap de informação que costuma existir nesse momento.
O Guia para o Governador apresenta um retrato da situação atual de cada Estado no que diz respeito aos seus compromissos firmados com o Tesouro Nacional. O documento traz as principais questões que devem ser objeto de atenção por parte dos administradores do Estado, de forma a contribuir para o planejamento e a gestão do novo governo. Além de informações básicas sobre a dívida, as metas anuais a serem perseguidas, as operações de crédito e a nota para a Capacidade de Pagamento (Capag) de cada Estado, o Guia também sugere uma lista de avanços a serem capitaneados pelos novos gestores, de forma a melhorar o ambiente fiscal, financeiro e informacional do seu Estado.
Já o Manual do PAF tem por objetivo facilitar a vida dos técnicos responsáveis por esse Programa em cada Estado. A publicação reúne, organiza e traduz as informações mais relevantes dispostas em variados normativos, leis, decretos e pareceres sobre o funcionamento do PAF, buscando assim, ser um importante aliado no planejamento anual dos entes, ao eliminar eventuais lacunas de entendimento ou ruídos de comunicação.
Embora esses dois documentos tenham sido preparados para orientar os governadores e seus corpos técnicos, sua publicação visa atingir a sociedade como um todo. Por isso, as informações são apresentadas por meio de uma linguagem simples e atraente, que seja compreensível e útil para todos os cidadãos de um determinado Estado. A iniciativa segue o princípio da transparência, linha mestra do trabalho do Tesouro Nacional e de sua relação com os entes da Federação.
Plano Anual de Contratações Públicas – A nova IN nº 1, de 10 de janeiro de 2019
11 e 12 de março de 2019 / Brasília – DF
Curso Especial sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e a elaboração e execução do Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações, de caráter obrigatório a partir de 2019, no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, com objetivo de induzir melhorias na governança, gestão e transparência das contratações públicas – maximização dos resultados institucionais. Fulcro na nova IN nº 1, de 10 de janeiro de 2019, revoga IN nº 1/SEGES/MPDG/2018.
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