O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinaram convênio no valor de R$ 7,4 milhões para recuperar cerca de 300 quilômetros de estradas vicinais em seis municípios do Estado. Os municípios atendidos são Alvorada, Cristalândia, Barrolândia, Lizarda, Paranã e São Bento do Tocantins.

Os municípios atendidos terão garantidos a recuperação de aproximadamente 40 km de estradas vicinais em cada cidade, incluindo a recuperação de pontes, terraplanagem, bueiros, cascalhamento e controle de erosão. A recuperação das estradas promoverá a melhoria na logística produtiva de um total de 2.500 agricultores familiares nos seis municípios.

Segundo o gestor da Seagro, Clemente Barros, as tramitações serão resolvidas em parceria com os municípios em três pontos principais para efetivação do convênio: a elaboração dos projetos de engenharia, as titularidades e o licenciamento ambiental. “Todos os prefeitos saíram motivados e compromissados com a urgência de solução das demandas apresentadas”.

Segundo o diretor de Gestão em Projetos da Seagro, Thiago Dourado, o convênio já está assinado, contratado e empenhado na Caixa Econômica Federal, o próximo passo e sanar os apontamentos contidos na clausula suspensiva emitida pela Caixa. O processo licitatório deve ser publicado até o mês de março.

Benefícios

De acordo com Thiago Dourado, a recuperação das estradas contribui com os produtores, principalmente da agricultura familiar. “As estradas vicinais nos municípios beneficiam os agricultores na logística para a aquisição de insumos e saída de produtos dos agricultores familiares para comercialização”, afirmou, acrescentando que essa ação integra os agricultores que fazem parte do programa Terra Forte, que atende atualmente os 139 municípios tocantinenses.

A prefeita de Lizarda, Suelene Lustosa Matos, professora Sussu, disse que o benefício atenderá comunidades rurais mais distantes, a exemplo do distrito Alto Bonito. “A região possui muitos agricultores que plantam e criam pequenos animais para comercializar na cidade, por isso essa recuperação é muito importante para estes produtores”, enfatizou.

Para o prefeito de Cristalândia, Cleiton Cantuario Brito, esse convênio chegou em um momento propício, pois os produtores rurais do município possuem como fonte de geração e renda a comercialização da produção agropecuária. A recuperação das estradas vicinais é de extrema necessidade para a logística desses produtos.

A assinatura ocorreu nesta terça-feira, 16, na Seagro e contou com as presenças, além do secretário de Estado da Agricultura, Clemente Barros; do autor da emenda parlamentar geradora do recurso, deputado federal Carlos Gaguim; e dos prefeitos Paulo Antonio de Lima Segundo, de Alvorada; Cleiton Cantuario Brito, de Cristalândia; Adriano José Ribeiro, de Barrolândia; Suelene Lustosa Matos, de Lizarda; Fabricio Viana Camelo Conceição, de Paranã; e Ronaldo Rodrigues Parente, de São Bento do Tocantins.

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Entendendo a Nova Legislação de Convênios