Tramitação eletrônica de processos entre órgãos já está presente em 41 instituições

GESTÃO

Possibilidade de envio de documentos avulsos e de arquivos acima de 50 megabytes passa a valer nesta sexta-feira (14/2)

Com mais de 70 mil tramitações realizadas em 2019, o Barramento de Serviços do PEN já reduz custos e tempo de tramitação de 41 instituições públicas. Trata-se de uma infraestrutura centralizada que permite que um órgão envie processos ou documentos administrativos digitais para outro de maneira segura e com confiabilidade de entrega.

A partir desta sexta-feira (14/2), o sistema irá oferecer novidades: o envio de documentos avulsos, de documentos contendo mais de um componente digital (como vídeos e imagens) e de arquivos acima de 50 megabytes. A versão com as novas funcionalidades está disponível no Portal do Software Público.

O Barramento PEN (Processo Eletrônico Nacional) é uma das ações do Ministério da Economia (ME) para auxiliar os órgãos a atenderem ao Decreto n° 8.539/2015 e ao TransformaGov. O Ministério da Educação (MEC), um dos órgãos mais esperados a aderir ao Barramento, devido ao volume de tramitações, recentemente passou a utilizar a ferramenta. A medida irá impactar na redução do tempo de tramitação entre o órgão e as Instituições de Ensino Superior do país.

Para o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, o envio de um processo ou documento que antes dependia do serviço de postagem e do deslocamento de um servidor, além de gerar gastos para a administração pública, passou a ser realizado de forma automática e segura. “O objetivo é que seja tão prático quanto tramitar um processo para outra área do mesmo órgão”, afirmou Heckert.

Quem pode aderir

A adesão ao Barramento de Serviços do PEN é permitida para instituições da administração pública, direta e indireta, de qualquer poder da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, ainda que as organizações públicas sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico.

“A meta é que, até o final de 2020, todos os órgãos da Administração Pública Federal possam tramitar os processos administrativos na forma eletrônica”, disse Heckert. As instituições interessadas em aderir podem acessar a página do PEN.

“A reforma do Estado brasileiro é um processo contínuo e esta iniciativa é mais um passo para tornar o Brasil digital. São toneladas de papéis a menos, proporcionando mais eficiência, transparência e economia dos recursos públicos”, afirmou o secretário de Gestão.

Mais sobre o PEN

PEN é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

O objetivo da medida é ampliar a melhoria no desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos. Além do Barramento, o PEN é composto pelas seguintes ações: o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)Aplicativo SEI, o Protocolo Integrado e o Número Único de Protocolo (NUP).


Confira os nossos próximos Cursos Especiais

SICONV Completo – Operacionalização e a Plataforma +BRASIL
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no SICONV; inclui nova Plataforma +Brasil: Painel Transferências Abertas +BRASIL e Painel de Convênios; Aplicativos Gestão +BRASIL, Cidadão +BRASIL e Fiscalização +BRASIL; e Acesso aos Sistemas. Publicações recentes: Novo Decreto nº 10.035, de 1º.10.2019 – Institui a Plataforma +Brasil no âmbito da Administração Pública Federal; Nova Portaria nº 558, de 10.10.2019, simplifica o processo de repasse de recursos da União.
16 a 20 de março de 2020 / Brasília - DF
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Curso Especial: correto entendimento do Marco Regulatório do Terceiro Setor, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que estabelece exigências para a seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação, acompanhamento e prestação de contas das parcerias; inclui novos instrumentos jurídicos (Termo de Fomento e Termo de Colaboração).
16 e 17 de março de 2020 / Brasília - DF


Confira os nossos próximos Cursos Especiais

Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
Ênfase em convênios e instrumentos correlatos; enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem baixa diligências (auditor); e na de quem as responde (gestor).
26 e 27 de março de 2020 / Brasília - DF
A Previdência Complementar nos Estados e Municípios
O curso aborda a nova realidade da previdência social do País, configurada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, com foco específico na obrigatoriedade de os estados e municípios instituir previdência complementar para seus servidores efetivos.
24 e 25 de março de 2020 / Brasilia - DF

Nossos Clientes
Portfólio de mais de 2.500 instituições clientes e mais de 9.000 alunos capacitados
Produtos Orzil
Kits distribuídos aos alunos: qualidade e produção exclusiva
Cursos Realizados
Veja as fotos dos cursos da Orzil
Nosso Livro
A Orzil produz e publica obras de formação e capacitação de profissionais de gestão de políticas públicas
Pendrive Orzil
Mais de 2.500 arquivos, distribuídos em 47 pastas, com material bibliográfico complementar
Cartão Fidelidade
Desde 2011, o Cartão Fidelidade para clientes especiais: clientes Orzil