Orzil News
Brasília, March 28, 2024 9:00 PM

Treinamento Plataforma +BRASIL 5 – Módulo Completo das Transferências Voluntárias

Publicado em: 09/02/2021 19:02 | Atualizado em: 09/02/2021 22:02

É a Orzil contribuindo para melhor desempenho das organizações e para o desenvolvimento sócio-econômico do País. (Cursos Siconv desde 2008)

Plataforma +BRASIL 5 – Completo 5 dias/40h
(da celebração a prestação de contas)

08 a 12 de Março de 2021
12 a 16 de Abril de 2021
 08h00 às 17h00

 Carga Horária de 40 horas

Presencial em Brasília – DF. (de R$ 4.480,00 por R$ 3.947,00) Conteúdo Completo+

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40 h/a). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas

Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. Última Atualização janeiro 2021.

Vídeos de inauguração da Plataforma Orzil Online 2020

Completaram-se dez anos de funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, concebido para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Consolidou-se como ferramenta dinâmica de gestão, monitoramento e transparência do processo de transferência recursos públicos aos demais entes federativos e ao terceiro setor.

Até 2018, registraram-se, segundo o Boletim Informativo de Atualização nº 1/2019, do Ministério da Economia – ME, cerca de 142 mil parcerias celebradas, totalizando montante de recursos da ordem de R$ 113 bilhões de reais.

Ao longo dos anos, essa plataforma tecnológica evoluiu significativamente, com destaque para:

•    implantação do Sistema de acompanhamento e fiscalização de instrumentos, inclusive obras (em tempo real de forma automatizada de convênios e contratos de repasse com boletins de medição, status de execução físico-financeira e registro fotográfico);
•    implantação do Sistema de Contrato de Prestação de Serviço (para acompanhamento e fiscalização de contratos de prestação de serviços das instituições que atuam como mandatárias da União);
•    implantação do Sistema de Gestão da Rede SICONV (para registro e acompanhamento das ações no âmbito da Rede SICONV);
•    adequação da plataforma para atendimento das parcerias no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC;
•    informatização da Prestação de Contas (para atender à Instrução Normativa Interministerial MP/CGU/MF nº 05/2018);
•    ampliação dos dados em formato aberto (visando a facilitar o acesso aos dados do sistema pela sociedade e outras esferas de Governo;
•    integração Siconv/Comprasnet (permite maior rastreabilidade dos processos licitatórios de instrumentos operacionalizados no Siconv e maior qualificação do processo decisório de gestores municipais, estaduais, federais, bem como de acompanhamento dos órgãos de controle); e
•    criação de ambiente de treinamento on-line em toda plataforma tecnológica (possibilita simulação das novas funcionalidades e permite a .capacitação empírica e experimental daqueles que operam o sistema, propiciando-lhes maior segurança operacional, seja servidor público ou cidadão).

Em reunião realizada no Palácio do Planalto no dia 22 de janeiro de 2019, o Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, afirmou que “o SICONV é, sem dúvida nenhuma, a plataforma que garante mais transparência no repasse de recursos da União”, o que foi reconhecido pelo Tribunal de Contas da União e pela Confederação Nacional dos Municípios.

Para implementar mudanças estruturais que o País tanto necessita, faz-se premente a construção de ferramentas e instrumentos de transparência e controle social, e o SICONV tem se consolidado como ferramenta tecnológica de transparência ativa.” Para Deborah Arôxa, Diretora de Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério da Economia, “é preciso qualificar a gestão das transferências de recursos públicos aplicados em políticas públicas e ampliar sua transparência, e, assim, maximizar os serviços para a sociedade e promover o resgate da integridade e da confiança no serviço público”.

Nos últimos anos, foram implementadas diversas integrações no SICONV com o objetivo de desburocratizar processos e reduzir carga operacional.

Plataforma +Brasil, lançada em abril de 2019  tem por objetivo melhorar a gestão e ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil.

Reúne num só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dela, é possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse por meio do SICONV que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo SICONV, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma é gradual. Imediatamente, o SICONV migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressar, até novembro de 2019, serão o Fundo Penitenciário – FUNPEM, o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP e o Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, do Ministério da Justiça, que movimentam juntos R$ 2,5 bilhões ao ano, bem como o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, do ME.

Até dezembro de 2020, espera-se a inclusão dos Termos de Execução Descentralizada – TED e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa, até dezembro de 2021, o ingresso das transferências de concursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte, do Fundo Nacional para Calamidades Públicas e as Transferências Automáticas ao Sistema Único de Saúde, do Fundo Nacional de Saúde.

Fontes: Boletim Informativo de Atualizações 01/2019, ME/SEGES; Lançamento do Módulo Fundo a Fundo e Outras Inovações nas Transferências da União, ME/SEGES, em 7 de novembro de 2019.
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