Entre as irregularidades encontradas, o TCU identificou ausência de numeração de páginas dos processos licitatórios, realizados com recursos do Fundef e do Fundeb, o que fragiliza o controle dos atos praticados.

O tribunal também verificou que os sócios das licitantes vencedoras possuíam ligações de parentesco com os gestores municipais, o que configura ausência de isonomia e impessoalidade, além de ser vedado pela Lei de Licitações. Os gestores foram chamados pelo TCU para prestar esclarecimentos, mas esses não foram suficientes para justificar as falhas. Outro problema encontrado foi a existência de propostas vencedoras de licitações que continham itens divergentes da planilha orçamentária anexa ao edital.

 Em uma das licitações analisadas, o TCU concluiu, ao realizar inspeção in loco, que não houve a reforma da escola Antônio Edson, no valor alegado de R$ 69 mil. A estrutura física da escola ainda se encontra em condição precária.

A apresentação das justificativas pelos gestores não afastaram as irregularidades, sobre as quais o relator do processo, ministro José Múcio, comentou que “não é possível que aquelas instalações, dado o estado avançado de degradação, tivessem passado por reformas apenas um ano antes da realização da vistoria, nem tal nível de avarias pode ser atribuído à circulação de crianças ou à exposição ao sol em tão curto período”. Após as análises, o tribunal julgou irregulares as contas dos gestores e os condenou ao pagamento de quantias atualizadas e multas. A decisão ainda é passível de recurso.