Está no ar o Painel de Recursos para Gestão de Riscos e de Desastres. O espaço traz informações sobre a evolução da execução orçamentária e financeira das ações de defesa civil e a distribuição dos recursos entre os estados e municípios atingidos por desastres.
Na página inicial, está a visão geral da aplicação dos recursos ao longo do tempo, com dados sobre a dotação orçamentária, valor empenhado e o valor pago/transferido, que é aquele que saiu dos cofres da União para estados e municípios.
O painel apresenta também os valores empregados nas ações de resposta, que são medidas de socorro e assistência às populações vitimadas pelos desastres. É possível encontrar dados a respeito das ações de recuperação, como são chamadas as que visam restabelecer a situação de normalidade, como a reconstrução de pontes e a infraestrutura danificada.
O material traz ainda os recursos empregados em ações de prevenção de riscos que foram destinados à execução de obras de contenção de encostas, e mitigação de riscos hidrológicos, obras de macrodrenagem, controle de erosão marinha e fluvial e contenção de cheias, entre outros.
Os dados são extraídos do Tesouro Gerencial, ferramenta desenvolvida pela Secretaria do Tesouro Nacional que permite criar consultas personalizadas a partir de informações registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
ATUALIZAÇÃO
Por meio de atualizações semanais das informações, será possível acompanhar o repasse de recursos pela União para os demais entes da federação para ações de respostas aos desastres, bem como a evolução dos gastos relacionados à prevenção.
Encontra-se em fase de implantação a disponibilização de informações relacionadas à atuação do TCU no âmbito da proteção e defesa civil, destacando os principais trabalhos realizados ao longo dos últimos anos.
Na terceira fase, serão listadas as obras e os empreendimentos financiados com recursos do programa de Gestão de Riscos e de Desastres.
Clique e acesse o Painel de Recursos para Gestão de Riscos e de Desastres.
COMO SÃO CLASSIFICADOS OS DESASTRES
De forma geral, segundo a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), os desastres estão divididos em Natural e Tecnológico. O natural é o mais conhecido e envolve causas geológicas; hidrológicas; meteorológicas; climatológicas; e biológicas. As recentes chuvas que atingiram os estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, por exemplo, são identificadas como Desastre Natural Hidrológico por Inundação.
Já os tecnológicos englobam os desastres relacionados às substâncias radioativas; às de produtos perigosos; incêndios urbanos; obras civis; e transporte de passageiros e de cargas não perigosas. O rompimento da barragem de Brumadinho (MG) é classificado como Desastre Tecnológico Relacionado à Obra Civil.
Saiba quais são os desastres mais recorrentes no Brasil de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Serviço
Atendimento ao cidadão – e-mail: [email protected]
Atendimento à imprensa – e-mail: [email protected]
Fonte: Tribunal de Contas da União
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28, 29 e 30 MAR – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias Últimas Vagas!
29 e 30 MAR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias Confirmado!
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07 e 08 ABR – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias Confirmado!
07 e 08 ABR – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias Confirmado!
11 e 12 ABR – Fiscalização de Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), 16h 2 dias Confirmado!
13 e 14 MAI – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias Confirmado!
13 e 14 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) Turma – A, 16h 2 dias Confirmado!
25 e 26 ABR – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2 dias Confirmado!
25 a 29 ABR – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias Últimas Vagas!
25 ABR – Editais de Chamamento Público, 8h 1 dia
26 e 27 ABR – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
28 e 29 ABR – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias Confirmado!
28 e 29 ABR – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) Turma – B, 16h 2 dias Últimas Vagas!
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03 e 04 MAI – Processo de Apuração de Responsabilidade – PAR e Processo Administrativo Disciplinar – PAD, 16h 2dias – Confirmado!
03 e 04 MAI – Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, 16h 2dias
03 e 04 MAI – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias Confirmado!
05 e 06 MAI – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias Confirmado!
05 a 06 MAI – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias – Confirmado!
09 e 10 MAI – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias – Confirmado!
09 e 10 MAI – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias – Confirmado!
11 e 12 MAI – Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021, 16h 2dias – Confirmado!
12 e 13 MAI – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
16 a 20 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A) – Confirmado!
17 e 18 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (TURMA – A) – Confirmado!
19 e 20 MAI – Formação de Pregoeiro e o COMPRASNET, 16h 2 dias – Confirmado!
23, 24 e 25 MAI – Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise, 24h 3 dias
23 a 27 MAI – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)
26 e 27 MAI – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias (TURMA – B)
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02 e 03 JUN – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
02 e 03 JUN – Contratos Administrativos e a NLLC – Visão do TCU, 16h 2 dias
06 e 07 JUN – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
07 e 08 JUN – Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021, 16h 2 dias
06 a 10 JUN – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma A)
08 e 09 JUN – Plataforma +BRASIL – Transferências Voluntárias de Obras, 16h 2 dias
20 e 21 JUN – Captação de Recursos Federais (Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED), 16h 2 dias
20 e 21 JUN – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
22 e 23 JUN – Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho, 16h 2 dias
23 e 24 JUN – O Pregão e a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), 16h 2dias
27 e 28 JUN – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
27 e 28 JUN – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
27 e 28 JUN – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
29 e 30 JUN – Fiscalização e Acompanhamento de Convênios, 16h 2 dias
27 JUN a 01 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Turma B)
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04 e 05 JUL – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
07 e 08 JUL – Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
14 e 15 JUL – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
18 a 22 JUL – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
25 e 26 JUL – MROSC – Planejamento e Execução do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, 16h 2 dias
25 e 26 JUL – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
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01 e 02 AGO – A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), 16h 2 dias
08 e 09 AGO – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
09 a 10 AGO – Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, 16h 2dias
11 e 12 AGO – Contratação Direta: Dispensa e Inexigibilidade e a Nova Lei nº 14.133/2021, 16h 2 dias
15 a 19 AGO – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – A)
22 e 23 AGO – Plataforma +BRASIL 1 Online Ao Vivo (Celebração do Convênio), 16h 2dias
24 e 25 AGO – Plataforma +BRASIL 2 Online Ao Vivo (Execução e Prestação de Contas), 16h 2dias
25 e 26 AGO – A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial – TCE, 16h 2 dias
29 e 30 AGO – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 AGO a 02 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias (TURMA – B)
19 a 23 SET – Plataforma +BRASIL Completo: Imersão de 40h, 5 dias
26 e 27 SET – Termo de Execução Descentralizada – TED e a Plataforma +Brasil, 16h 2 dias
29 e 30 SET – Emendas Parlamentares, 16h 2 dias
Valores de Investimentos:
– Curso de 08 horas (1 dia): R$ 2.247,00 (Presencial) / R$ 1.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 12 horas (2 dias): R$ 2.547,00 (Presencial) / R$ 1.547,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 16 horas (2 dias): R$ 2.747,00 (Presencial) / R$ 1.747,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 24 horas (3 dias): R$ 3.247,00 (Presencial) / R$ 2.247,00 (Online Ao Vivo)
– Curso de 40 horas (5 dias): R$ 4.247,00 (Presencial)
Apresentação cursos Licitações e Correlatos:
CURSOS ESPECIAIS:
– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico – Nova Lei 14.133/2021
– Planilha de Custos e Formação de Preços e A Nova Lei de Licitações
– Pregão na Visão TCU – Atualizado com a Nova Lei de Licitações
– Formação de Pregoeiro de acordo com a NLLC
– Sistema de Registro de Preços na Nova Lei de Licitações
– Contratação Direta sem Licitação e a Nova Lei de Licitações (NLLC)
– Gestão de Contratos Administrativos e a Nova Lei de Licitações
– Fiscalização de Contratos e A Nova Lei de Licitações
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei de Licitações
Conteúdo e Inscrições Cursos Presenciais+
Conteúdo e Inscrições Cursos Online Ao Vivo+
Apresentação cursos Plataforma +Brasil:
Trilha do Conhecimento:
CURSOS ESPECIAIS:
– Plataforma +Brasil Completo, Imersão de 40 horas
– Plataforma +Brasil Obras
– Plataforma +Brasil TED
– Entendendo A Nova Legislação de Convênios
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Editais de Chamamento Público
– Elaboração e Análise de Projetos e Plano de Trabalho
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios – Fundamentos, Execução e Análise
– Tomada de Contas Especial (TCE) e a Nova Portaria 1.531/2021
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