O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai multar prefeitos de 53 cidades de Minas Gerais que não apresentaram a prestação de contas do ano de 2014. A multa individual é de R$ 3 mil. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (8). Além da sanção, o órgão fará auditorias em 20% dos inadimplentes, selecionados por sorteio público.
De acordo com o TCE-MG, a entrega da prestação anual de contas, referente a 2014, tinha data limite em 31 de março de 2015. Caso a multa não seja paga, o TCE-MG aciona o Ministério Público Estadual para que o órgão peça, judicialmente, a cobrança do valor. Ainda de acordo com o tribunal, os prefeitos serão notificados nos próximos dias.
Ainda se a documentação não for entregue até 31 de julho deste ano, o tribunal comunicará a situação ao estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também será informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na próxima semana, o tribunal deve divulgar a lista definitiva dos gestores municipais que não encaminharam os dados do acompanhamento mensal do Sistema Informatizado dos Municípios (Sicom), referentes a 2014. Os que permanecerem em falta com o envio receberão também a multa de R$ 3 mil por mês de inadimplência.
Veja a lista com os nomes dos 53 municípios que não entregaram a prestação de contas 2014 e seus respectivos prefeitos: Aimorés (Alaerte da Silva), Araçuaí (Armando Jardim Paixão), Araxá(Aracely de Paula), Bom Despacho (Fernando José Castro Cabral), Bom Sucesso (Cláudia do Carmo Martins de Barros), Brumadinho (Antônio Brandão), Buritizeiro (Luiz Carneiro de Abreu Júnior), Campo Belo (Marco Túlio Lopes Miguel), Carangola (Luiz Cézar Soares Ricardo), Caratinga (Marco Antônio Ferraz Junqueira), Cataguases (José César Samor), Chalé (Elmir Batista de Melo), Chapada Gaúcha (Vicente Gonçalves de Almeida), Conceição das Alagoas(Celson Pires de Oliveira), Contagem (Carlos Magno de Moura Soares), Coromandel (Osmar Martins Borges), Divinópolis (Vladimir de Faria Azevedo), Dom Bosco (João Paulo da Silva),Dores do Indaiá (Ronaldo Antônio Zica da Costa), Espera Feliz (João Carlos Cabral de Almeida),Extrema (Luiz Carlos Bergamin), Frei Inocêncio (Carlos Vinícius de C. Sares), Guanhães(Geraldo José Pereira), Guaxupé (Jarbas Correa Filho), Ibiá (Hélio Paiva da Silveira), Ipiaçu(Urbino Capanema Júnior), Iraí de Minas (Adolfo Irineu de Carvalho), Itapeva (Cláudia Viveani de Moraes Andrade), Jenipapo de Minas (Márlio Geraldo Costa), Lagoa Formosa (José Wilson Amorim), Lajinha (Lúcio Sebastião dos Santos), Manhuaçu(Nailton Cotrim Heringer), Monte Belo(Humberto Fernandes Maciel), Monte Carmelo (Fausto Reis Nogueira), Montes Claros (Ruy Adriano Borges Muniz), Mutum (João Batista Marçal Teixeira), Nanuque (Ramon Ferraz Miranda), Ninheira (Narques Rocha), Patos de Minas (Pedro Lucas Rodrigues), Poço Fundo(Renato Ferreira de Oliveira), Pocrane (Delosmar Fernandes da Rocha), Rio Paranaíba (Márcio Antônio Pereira), Santa Rita de Minas (Hélio Donato Dornelas), Santa Rita do Itueto (Geraldo Ferreira Reis), Santana de Cataguases (Manoel Luiz Mathias), Santana do Manhuaçu (Egídio de Assis Neto), São Brás do Suaçuí (Luiz Carlos Fernandes), São João do Paraíso (Antônio de Oliveira Pinto), São José da Lapa (Francisco Fagundes de Freitas), Taquaraçu de Minas(Hiabras Ferreira da Silva), Três Corações (Cláudio Cosme Pereira de Souza), Tupaciguara(Ediliamar Novais Borges) e Urucuia (Geraldo Anchieta Rosário Oliveira).
Fernando Cabral, prefeito de Bom Despacho, disse que a prestação de contas da cidade foi enviada com atraso devido à transição para o sistema Uber, disponibilizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com relação à multa, o prefeito afirmou que irá recorrer na Justiça comum.
O prefeito de Buritizeiro, Luiz Carneiro Júnior, disse ao G1 que a prestação de contas do município foi feita dentro do prazo, mas que o sistema Ibitec, utilizado por ele, apresentou incompatibilidade com o sistema do Tribunal de Contas do Estado. Segundo o prefeito, há um protocolo comprovando o envio no dia 30 de março e, por isso, entrará apenas com um recurso administrativo.
Tomaz Esteves da Silva, chefe de gabinete da Prefeitura de Cataguases, afirmou que também possui um documento protocolado comprovando que a prestação de contas do município foi enviada ao TCE-MG no dia 31 de março, às 23h37. Segundo Silva, a administração da cidade entrará em contato com o Tribunal para entender o motivo de o nome do prefeito José César Samor constar nesta lista.
Em nota, a Prefeitura de Caratinga disse que a pendência do município é apenas em relação ao demonstrativo mensal no Sicom, sistema informatizado de prestação de contas utilizado pela administração, e que houve um problema na transmissão dos dados de dezembro.
A reportagem tenta contato também com as outras administrações municipais citadas.
fonte: G1
