A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges/ME) lançou nesta terça-feira (28), em evento transmitido pelo canal do Youtube do Ministério com mais de mil reproduções, o módulo do Termo de Execução Descentralizada (TED) na Plataforma +Brasil. O webinar teve como público-alvo órgãos e entidades integrantes dos Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.

O novo módulo simplificará o planejamento, a assinatura, a divulgação e a execução dos TEDs, tornando mais transparente o uso dos recursos públicos para toda a sociedade. Com a inclusão do novo módulo, a Plataforma +Brasil alcançará cerca de 40% do volume total de transferências da União.

Os recursos executados via TED em 2021 até o momento já superaram R$ 73 bilhões. Durante a mesa de abertura, o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert, destacou o caráter histórico desse avanço. Heckert conhece a trajetória que levou à criação da Plataforma +Brasil, em 2019, mas que iniciou há 14 anos. “O sentimento majoritário na Esplanada dos Ministérios era de cautela e até de certa desconfiança em 2007, mas a equipe que hoje é o Departamento de Transferências da União (Detru/Seges) construiu  com muita sabedoria [o desenvolvimento do sistema], e essa realidade mudou ao longo desses anos”, recordou.

O secretario-adjunto da (Seges/ME) Renato Ribeiro Fenili também reforçou o caráter histórico para a administração pública brasileira a partir da entrada do TED na Plataforma. “Chegamos ao ponto de não retorno da Plataforma +Brasil. É um volume de recursos financeiros muito expressivo”, afirmou.

Também compuseram a mesa de abertura o secretário de Controle Externo de Tomadas de Contas Especial do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ulisses Rodrigues Vasconcelos, o diretor de Auditoria de Governança e Gestão da Controladoria-Geral da União (CGU), José Gustavo Lopes Roriz, e o diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do Ministério da Saúde, Dárcio Guedes Junior. A Pasta responde pela maior parte das transferências da União.

Ao fim da abertura, a chefe do Detru, Regina Lemos de Andrade, fez apresentação técnica do novo módulo, que estará disponível quando for liberada via Siafi a execução do Orçamento de 2022, no início de janeiro.

Sobre o TED

O TED é o instrumento de transferências em que a descentralização de créditos entre órgãos e entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União é ajustada, nos termos estabelecidos em plano de trabalho. A inclusão da nova modalidade na Plataforma +Brasil foi formalizada com a publicação da Portaria ME 13.405/2021, em conformidade com o Decreto10.426/2020.

Baixe agora o tutorial de uso do módulo TED na Plataforma +Brasil.

fonte ME

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